A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

Maria Helena Dias Fratari3 RESUMO: O artigo tem como objetivo abordar o preconceito e suas consequências, levando à reflexão e conscientização sobre os direitos do sujeito em sua singularidade, seja ele pobre, negro, deficiente e que, no contexto da educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis. Sob esse prisma busca-se reforçar através das fundamentações…

DIREITO CIVIL Direitos da personalidade são VITALÍCIO – nascem e morrem com a pessoa 3- enunciado 398 CJF - Art. 12, parágrafo único. As medidas previstas no art. 12, parágrafo único, do Código Civil podem ser invocadas por qualquer uma das pessoas ali mencionadas de forma concorrente e autônoma. Ação de dano moral e o pai morre no curso do processo – Pais não transmitem direitos de personalidade ao filho, mas o agente transmite a ação em andamento que tem que valor patrimonial

FICHAMENTO DOS TEXTOS: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS & NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUALIZAÇÃO DO DIREITO – LUIS ROBERTO BARROSO "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS" QUESTÃO DA TERMINOLOGIA E DO ESPECIFICO OBJETO DA DISCIPLINA Eduardo Ferrer Mac Gregor em seu artigo investigou o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça Constitucional

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS Douglas Luiz De Oliveira* Joana D. R. G. Cegala** Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização…

Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da Universidade Estadual do Piauí, para obtenção do grau de Bacharel em…

sabedoria trágica e a sabedoria prática, fechando o ciclo fenomenológico-hermenêutico. As considerações finais indicam que os pressupostos da ética incluem os da moral, auscultando toda a sabedoria da tragédia grega, da Regra de Ouro, da consciência de si e da responsabilidade diante do outro. Palavras-chave: Tragédia grega. Intriga. Ética. Moral. Justiça. Abstract The non-philosophical voices of the greek tragedy, in the intrigue aspects, which direct the reflection toward to…

apresentavam. Desde então, a participação social tem sido reafirmada no Brasil como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais. A garantia de direitos sociais foi garantida pela participação Social, Conselhos e Parcerias nos campos da educação, saúde, assistência social, previdência social e trabalho. Todo esse processo marcou a consolidação de uma nova…

QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Jeús Martins Santos, bacharelando em Direito, Faculdade Vale do Cricaré.- São Mateus-ES. RESUMO O presente trabalho aprecia questões do processo de investigação de paternidade. Questões que se baseiam nos alimentos, na discussão da parentalidade socioafetiva; na relativização da coisa julgada; na obrigatoriedade do exame de código genético “exame de DNA”, sob pena de presunção da paternidade; a atuação do…

DIREITO PENAL 1 Email: direitopenal.monitoria@hotmail.com Hellen Professor: Guilherme Estudamos: Fundamentos do Direito Penal; Princípios do Direito Penal (considera o mais importante); Teoria da Norma Penal; Teoria geral do Crime; Provas: 10/04/15 – 12/06/15 – 2ch 24/06/15 – final 01/07/15 Livros a não usar: Júlkio Mirabete; Damásio Evangelista de Jesus; Fernando Capez; Bibliografias: Cezar Roberto Bitencourt – tratado do Direito Penal, volume 1; Luiz Regis Prado – Curso do…

UNIVAG – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE CURSO DE DIREITO - CIÊNCIAS APLICADAS EDIMARA BISPO CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Pesquisa sobre Cidadania e Direitos Humanos apresentado a faculdade UNIVAG, da turma de Direito, do 2º bimestre do 2° semestre, referente à disciplina de Sociologia , como quesito para obtenção parcial da média, sob orientação da Professor: Bruno Rodrigues. VARZEA GRANDE – MT 11/2012 INTRODUÇÃO O trabalho tem por…