A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL SÃO PAULO 2010 JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI PATERNALISMO JURÍDICO-PENAL Tese de doutoramento apresentada ao Departamento de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo…

antigas • Aristóteles (séc. IV a. C.) escreveu o tratado Ética a Nicómaco reconhecendo que a existência de regras morais não basta para que os seres humanos as cumpram. Não basta conhecer teoricamente o que é a virtude. É necessário esforço para nos tornarmos pessoas de bem e para melhorarmos a nossa natureza, dado que ela nos produziu incompletos. •Diz Aristóteles que a maioria das pessoas vive dominada por paixões naturais e só age moralmente por medo de castigos Pergunta: Como…

29 de setembro de 1947, com fortes conceitos morais interligados aos preceitos Católicos. Esse Código só entrou em vigor como instrumento de legitimação para a atuação profissional em 1948 segundo Valdineide Baraúna. O Assistente Social atuava diretamente com pessoas em situação de risco, ou seja, de marginalidade social, desajustadas ou empenhadas no desenvolvimento da própria personalidade exigindo uma segura formação pessoal em todos os ramos da moral. No Código de Ética…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO…

Conhecimento intitulado “A Construção Social da Realidade”. Peter Berger e Thomas Luckmann desenvolvem uma análise dos “processos de legitimação pelos universos simbólicos” que toma por base a intersubjetividade e a biografia individual. Onde abordam o problema da transmissão a uma nova geração das objetivações da ordem institucional, assim tornada histórica. Quer dizer, a legitimação é uma questão de tradição teórica, incluindo as explicações e justificações. O esquema analítico desses…

CONCEITO São aqueles direitos que tem por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e em suas projeções sociais. O sujeito tem seus direitos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica (direito à vida, a integridade física, a intimidade, a honra, entre outros). Embora desde a Antiguidade já houvesse preocupação com os direitos humanos, o reconhecimento dos direitos da personalidade é relativamente recente, tem reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de…

os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, n/8.069, de 13 de Julho de 1990, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos…

a maioria dos institutos do Direito Civil Pátrio, tendo em conta a nova dogmática jurídica inserida nos arranjos constitucionais da Carta Magna de 1988. Asdisposiçõesprincipiológicas, antes restritas aos Códigos, viram-se inseridas em nossa atual Constituição, alterando consideravelmente a noção patrimonialista do retrógrado Direito, e aludindo uma nova perspectiva, centrada noafeto, igualdadee solidariedade social. Dentro desta premissa, no que se refere ao Direito Filiativo,…

apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. ORIENTADORA: LUCIVÂNIA GUIMARÃES SALLES ARACAJU 2008 DIEGO VASCONCELOS SANTOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT, como requisito essencial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Aprovada em _____/_____/_____ Banca Examinadora…

Lex Humana, v. 3, n. 2, 2011, p. 59 ISSN 2175-0947 DA RELAÇÃO ENTRE MORAL E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE K ANT E H ABERMAS1 Márcio Lima2 Resumo: O presente trabalho terá por objetivo analisar a relação entre Direitos Humanos e Moral levando em consideração o problema em torno de sua execução numa perspectiva universal. Sabemos que os Direitos Humanos enquanto um ideal a ser atingido por todos os povos e por todas as nações estão extremamente ligados à questão…