A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

DIREITO - GUILHERME mação e fundamentos dos direitos humanos. Fundamentação é aquilo que vai legitimar os direitos humanos. Metafísica - legitimação sobrenatural. Revelação divina Absolutismo Dinastias Séc 17 - Guerras religiosas Natural - jusnaturalismo - começa a fazer parte da fundamentação do direito. ( natureza) Direito ao luto. Porque o ser humano tem o direito a vida? Porque é um direito natural. Hobbes - contrato social Locke - contrato social…

Casa de Prostituição. O crime do art. 229 do Código Penal Renato Marcão Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes e em cursos de pós-graduação em diversas Escolas Superiores de Ministério Público e da Magistratura. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP). Membro Associado…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO – Prof.ª JOSETE DIREITO – MATUTINO ANGELICE MALAVAZI ADVOCACIA, TÉCNICA, LEI E DIREITO 1- A Advocacia O profissional jurídico não deve fazer de sua postura, do tribunal, da sua ocupação, o seu plano de vida, cabe-lhe demonstrar o papel que sua profissão tem na sociedade, em seu ofício, o advogado atende os anseios das autoridades e da comunidade. O profissional que só reflete nos seus lucros e só aprende, e somente sabe Direito, é um vendido, metade…

praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto controverso, existindo sempre prós e contras. As opiniões diferem consoante o tempo e a evolução da sociedade, valorizando sempre a vida humana. PALAVRAS-CHAVES Vida Religião Direitos Ética INTRODUÇAO Escolhemos o tema “Eutanásia”, pois é um tema muito debatido nos dias que correm e que levanta problemas éticos, os quais podem afectar e causar diversos problemas nas…

GUSTAVO ZANOLLO – 2ºCD DIREITO CLÁSSICO X DIREITO MODERNO. DISTINÇÃO DIREITO CLÁSSICO - VISÃO DE MUNDO ASSOCIADA A SOCIEDADES TRADICIONAIS. - TRADIÇÕES SÃO CLÁSSICAS. - É BASICAMENTE COSTUMEIRO. - NÃO SE DIRIGE A TODOS EM GERAL. – COSTUMES ESPECÍFICOS DE UM GRUPO ESPECÍFICO - ESTAMENTAL POR ESTAR LIGADA A ESTAMENTOS – DIREITO PRÓPRIO. - RESPONSABILIDADE ORIGINALMENTE É COLETIVA. - HAVIA SANÇÕES RELIGIOSAS. - A COMPREENSÃO ERA UMA SABEDORIA ÉTICA. - IUS CIVILLE E IUS GENTIUM – DIREITO…

Introdução Este trabalho tem por objetivo entender sobre as duas correntes jusfilósoficas distintas do direito: o Direito Natural ou Jusnaturalismo e o Direito Positivo ou Juspositivismo. Serão abordados o conceito e suas diferenças, características específicas, a fundamental importância de ambas teorias, os principais doutrinadores e correntes, além disso explanar sobre a Teoria Tridimensional do Direito criada pelo jurista Miguel Reale em 1968 e também a Teoria Normativista do…

voluntária. Indenizativos:Um ato ilícito decorre prejuízos a terceiros com dever de indenizar artº 188 Caducificantes: Dependem de atos humanos, cujos efeitos determinam a extinção de determinado direito: Ex: prescrição e decadência. Conduta Humana: Licita: Artº 214, 1613 CC. Ilicta: Artº 186 CC. DIREITO CIVIL II FATOS JURÍDICOS TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PLANO DE VALIDADE Os requisitos de validade representam os adjetivos a serem acrescentados aos substantivos VONTADE, AGENTE, …

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…

MORRER COM DIGNIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL * Debora Diniz Da Universidade de Brasilia (UnB) e da ANIS: Instituto de Bióética, Direitos Humanos e Gênero Sérgio Costa Do Instituto Camillo Filho 1 INTRODUÇÃO Na totalidade dos países desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento, as alterações demográficas ocorridas nas últimas décadas têm apontado para uma longevidade maior da população. Tome-se como exemplo a população norte-americana: se, em 1950

RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR CURITIBA 2004 RODRIGO DA CUNHA PEREIRA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E NORTEADORES PARA A ORGANIZAÇÃO JURÍDICA DA FAMÍLIA Tese apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor em Direito no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR. (Resolução n. 007/2001 PPGD e n.…