Bioetica

MORRER COM DIGNIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL *

Debora Diniz Da Universidade de Brasilia (UnB) e da ANIS: Instituto de Bióética, Direitos Humanos e Gênero Sérgio Costa Do Instituto Camillo Filho

1 INTRODUÇÃO

Na totalidade dos países desenvolvidos ou em fase de desenvolvimento, as alterações demográficas ocorridas nas últimas décadas têm apontado para uma longevidade maior da população. Tome-se como exemplo a população norte-americana: se, em 1950, o número de pessoas que ali viviam com idade acima de 85 anos era de aproximadamente 585 mil, este número saltou para 3 milhões em 1990 e, em breve, alcançará 5 milhões. No Brasil, entre 1950 e 2000, a população desse grupo etário passou de aproximadamente 493 mil para 900 mil pessoas. Para a grande maioria dos estudiosos sobre o assunto, independentemente do pais onde se faça urna abordagem demográfica de grupos populacionais com idade superior a 85 anos, o número crescente de pessoas situadas acima dessa faixa etária constitui, de fato, uma questão política e de saúde pública da maior importância.
As razóes para esse aumento da expectativa de vida são múltiplas, desde a urbanização das cidades à melhoria das condições de trabalho, sendo os avanços biomédicos ocorridos a partir da metade do século passado apontados como decisivos. Em consequência, questões de ética aplicada já clássicas, como a eutanásia ou o direito de morrer, foram revigoradas. A possibilidade de intervir no ciclo da vida, acelerando ou estendendo o momento da morte, é, talvez, uma das questões mais centrais à ética aplicada em saúde, sendo o Juramento de Hipócrates uma das referências éticas mais antigas. Há autores que, inclusive, creditam a consolidação da Bioética nos Estados Unidos ao debate em torno da medicalização da morte e da euranásia [Adre (2002)]. O avanço biomédico, em especial as técnicas paliativas, trouxe para a cena do debate não apenas a discussão sobre a existência ou não de um