A Indenização

Código de Defesa do Consumidor; no artigo 186 cumulado com o artigo 927, ambos do Novo Código Civil e no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e demais legislação aplicável, vem na presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra o BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS – BRADESCO S/A - ITAUCARD, pessoa jurídica de direito privado, com matriz na cidade e comarca de Osasco/SP, na rua Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, CEP: 06.029-900, pelos…

não foi observado. Nesse sentido, mutatis mutandi, colhe-se da jurisprudência: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. AUTOR QUE PASSOU POR MOMENTO CONSTRANGEDOR AO TER SEUS CARTÕES DE CRÉDITO BLOQUEADOS. DANO MORAL PRESUMIDO. DEVER DE INDENIZAR. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER ARBITRADA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DE FORMA A COMPENSAR A DOR SOFRIDA E SERVIR DE DESESTÍMULO AO…

OAB/GO 30989, em causa própria, recebendo intimações em seu ende-reço profissional situado à Rua Rusolino Ferreira Guimarães, 902, centro, Rio Verde - GO, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 00.000.000/0001-91, localizada na localizada na Avenida Presidente Vargas, 1740, Jd. Goiás, nesta cidade, pelas razões fáticas e jurídicas a…

n°XXXXXXXX, residente e domiciliado endereço completo, por intermédio de seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de Direito, nos termos do art. 186 do Código Civil, apresentar a presente Ação Declaratória de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Em face de BANCO X, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° XXXXX, com endereço completo, em razão dos fatos e fundamentos que adiante se expõe e ao…

cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”. (artigo alterado pela EC- 000.065-2010). Indenização por abandono familiar O conceito familiar é muito mais profundo, não devendo ser confundido com o de progenitores por laços sanguíneos. A diferença de progenitores, pais, para família é em sua essência a mesma entre casa e lar.…

financeiras devem assegurar efetiva prevenção e reparação de danos morais e patrimoniais causados a seus usuários, percebe-se a pertinência e o cabimento do presente pedido. Da indenização 1. Neste item, tratar-se-á de um dispositivo sepulcral para a quantificação do valor da indenização, a saber: "Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano." 2. Em geral, toda reparação deve ser mensurada proporcionalmente ao agravo infligido. Dessa maneira, é possível efetuar…

comprovação, sequer indício de ato ou omissão por parte da ré que tenha dado causa aos referidos danos, além dos argumentos supra mencionados, resta comprovado ser incabível qualquer indenização por danos materiais. Do direito Do dano material: Inicialmente, cumpre expressar que é incabível o pedido de indenização por danos materiais requeridos pelo autor, pois faltam-lhe elementos indispensáveis à sua caracterização. Por certo que, a constatação da existência de um direito…

(com procuração em anexo), esta com endereço à Rua Amarela, nº 200, bairro Roxo, Petrolina, Pernambuco, 56.300-000, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO com fundamento nos artigos 5º, V da CF e 159, 1518, 1521-III, 1522, 1538 e 1539 do Código Civil, e demais dispositivos cabíveis a espécie, contra ERIC AQUINO EVENTOS ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 9802.9245/1005-33

oitocentos reais) até o dia 22 de novembro de 2011, a título de honorários advocatícios, por meio de um depósito único na conta bancária (banco, agência, conta, nome e CPF do titular)........ A requerida ainda pagará ao requerente, a título de indenização por danos morais provenientes da sentença, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) divididos em 07 (sete) parcelas mensais e consecutivas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada uma, vencendo primeira em 05 de dezembro de…

casada, advogada, portadora do CPF n° [•], residente na Rua [•], por seu procurador infra-firmado, com instrumento de mandato incluso onde consta endereço profissional, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de [•], empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. [•], estabelecida na Praça [•], pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor para finalmente requerer: DOS FATOS Em 26 de junho a…