A Indenização

e intimações, vêm, na conformidade dos artigos 46 e 275, II, “d”, do Código de Processo Civil, e artigo 100, parágrafo único, artigo 186 do Código Civil Brasileiro, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, EM FACE DE DILMA ROUSSEFF, brasileira, divorciada, economista, portadora do RG MG 901.715.822-2, CPF nº…

Indenização superior a R$ 15 mil por negativa de crédito A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) deverá indenizar em R$ 15,3 mil, por danos morais, consumidora que teve crédito negado em razão de sua baixa pontuação no sistema SPC Crediscore. O programa, criado pela CDL e oferecido a lojistas, analisa informações do consumidor e atribui-lhe um escore que indica se é recomendável ou não a concessão de crédito a partir da probabilidade de inadimplência. Para os Desembargadores da 19ª…

SETOR DE CONTRATOS/PGM: LIVRO nº: FLS.: REG.: TERMO DE RECEBIMENTO DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO A empresa CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 40.432.544/0001-47, com sede em São Paulo/SP, na Rua Flórida, 1970, Bairro Cidade Monções, por seu representante legal, recebe do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE a quantia de R$ 1.262,56 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), em razão de pagamento referente à prestação de serviços de telefonia móvel…

ilícitos". SILVIO ANGELO , vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus signatários que esta subscreve , com fulcro nos arts. 189, 927 do Código Civil brasileiro c/c o art. 5º, X da Constituição Federal, e 12 do CDC, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Contra : L G DO AMARAL E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nr: 04.518.287/0001-05, com endereço a Av. Brasília nr: 5157-Novo Mundo, Curitiba-Pr, LUIZ GURGEL DO AMARAL, brasileiro,…

000-000, por seus advogados, regularmente constituídos (doc. anexo), com escritório sito na Rua...., n.º...., bairro..., Cidade...../Estado, onde deverão receber intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente indenização por danos morais em face de EMPRESA A, qualificação ignorada, estabelecida na Rua....., nº....., bairro..., Cidade..., Estado de...., CEP 00.000-000 e , EMPRESA B, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.000.000/0000-00, estabelecida na…

Excelência, nos termos do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, artigo 121 da Lei nº 8213/91, artigo 159, 1059, 1538, §1º, 1539, 1544, e 1553, todos do Código Civil, e artigo 602, § 1º do Código Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ORDINÁRIA POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES EM ACIDENTE DE TRABALHO,com procedimento ordinário e demais parcelas trabalhista, em desfavor de CHEVRON BRASIL S/A (TEXACO BRASIL S/A), inscrita no CGC/MF sob o nº…

tais como os elencados no art. 175, I, VII etc. Do dano moral: A respeito da igualdade entre os indivíduos perante a lei, prevê a carta magna em seu art. 5°, inciso V, que: “É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem". É discutível na jurisprudência a reparação de danos morais em acidente de trânsito. Há quem sustente que deve se levar em conta a condição social e econômica do ofendido. No caso concreto, o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA/GOIAS. Processo n◦ xxxxxx xxxxxx, já qualificada nos autos da AÇAO DE INDENIZAÇAO que move em desfavor de xxxxxx, também já qualificado nos autos, via de sua advogada infra-assinada, regularmente inscrita na OAB/GO, sob o n◦ xxxxx, vem, com o máximo respeito e acatamento à digna presença de V.Exa., em atendimento ao r.despacho de fls., para apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e…

irreparáveis, sua moral fortemente abalada pelo constrangimento causado e daí decorre-se a necessidade de indenizar o Autor pelos danos morais causados. A respeito do valor da indenização por dano moral, a orientação doutrinária e jurisprudencial é no sentido de que: “No direito brasileiro, o arbitramento da indenização do dano moral ficou entregue ao prudente arbítrio do Juiz. Portanto, em sendo assim, desinfluente será o parâmetro por ele usado na fixação da mesma, desde que leve em…

“A idéia que se encontra na lei é a de impor ao culpado pelo inadimplemento o dever de indenizar. Indenizar significa tornar indene, isto é, reparar prejuízo porventura sofrido. De modo que, em regra, não deve o prejudicado experimentar lucro na indenização”. A terceira Ré, ou seja, a empresa Rodoviário Schio Ltda., tem o dever de reparar o dano, pois a atividade desenvolvida implica pela própria natureza em risco para direitos de outrem, conforme parágrafo único do art. 927, do…