A Importância Leis No Brasil

significa desemprego e não arrecadação dos tributos, dentre outras péssimas conseqüências. Nesta ordem, vem a tendência da diminuição da coercibilidade, visando a recuperação da empresa conforme um processo pré-estabelecido pela Lei. Esta é a tendência com o projeto da nova Lei de Falência. 1. Breve relato sobre a história da falência 1.1 Direito Romano No período do Direito antigo as obrigações do devedor eram respondidas, com a sua liberdade e até mesmo com a sua vida. A obrigação…

especifica para atender as necessidades desses refugiados, ou melhor, não estão bem preparados. O Brasil é um dos países com leis generosas para refugiados, podendo então servir como um bom exemplo para os Estados, pois ser refugiado não é uma condição que se escolhe. 3 3.1 Objetivo Geral Verificar a forma que os direitos dos refugiados são tratados nos Estados de destino, em especial no Brasil. 4 3.2. Objetivos Específicos O ACNUR e o direito dos refugiados. 4 4. JUSTIFICATIVA …

Bonfim dos Santos*. José Rubensval de Oliveira*. RESUMO |Este trabalho revela uma pesquisa simplificada buscando abordar características existentes na população idosa de nosso País, agora | |regulamentadas pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003). As fontes fundamentais para o Direito são os conflitos e | |as reivindicações sociais.O Estatuto do Idoso foi aprovado em Setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês |…

Análise Critica História Geral e Brasil A história do direito revela-se de grande importância para a compreensão do instituto jurídico e a sociedade. Crises familiares, sociais ocorrem com uma freqüência maior no mundo contemporâneo fazendo com que o direito se torne cada vez mais dinâmico e surja sempre do social. As regras na sociedade sempre são mutáveis de acordo com a época e a necessidade. Assim, como no direito ou na história, estuda-se o homem, os acontecimentos, os…

SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Videira, 2010 A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NO CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA EM FACE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de…

ORIGEM DO TRABALHO NO BRASIL O trabalho no Brasil sofreu significativas mudanças, ao lado das transformações políticas, econômicas e sociais que o país sofreu ao longo de sua história. Foram três as fases que foram marcadas por características específicas das relações de trabalho: a escravidão no período colonial, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre e, finalmente, a nacionalização da força de trabalho na industrialização. Em nenhum momento, porém, uma fase negou completamente

Código Criminal do Império do Brasil, diante do problema sobre crianças e adolescentes, e foi o primeiro conjunto de leis a mencionar a inimputabilidade penal. Em 1890, através do Decreto 847, foi promulgado o Código Penal, em substituição ao Código Criminal do Império do Brasil, e se diferenciava no que se referia a crimes cometidos por crianças e adolescentes, por considerar que apenas menores de nove anos eram inimputáveis. Já no ano de 1906 um projeto de lei que tratava…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CURSO DE CAPACITAÇÃO GESTÃO INTEGRADA EM HIGIENE, SEGURANÇA E SAÚDE A IMPORTÂNCIA DA CIPA NO SERVIÇO MEDICO UNIVERSITÁRIO RUBENS BRASIL- SMURB ELIANA GOMES DE OLIVEIRA Salvador 2009 ELIANA GOMES DE OLIVEIRA A IMPORTÂNCIA DA CIPA NO SERVIÇO MEDICO UNIVERSITÁRIO RUBENS BRASIL- SMURB Trabalho apresentado na conclusão do Curso de Gestão Integrada em Higiene,…

GOHN, Maria da Gloria. História dos movimentos e lutas sociais: A construção da cidadania dos brasileiros. Edições Loyola, São Paulo, Brasil, 1995. Maria da Glória Gohn é professora-titular da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (UNICAMP) e professora do Programa de Pós-graduação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). É socióloga, com graduação em sociologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1970), Mestrado também em Sociologia (1979) e…

aprofundamento do tema Serviço Social e Educação. O objetivo é estudar o Serviço Social e a Educação como parceiros, exigindo uma proposta interdisciplinar com diversas áreas do conhecimento. A inserção do Assistente Social nessa política social confirma a importância do trabalho para a conquista de direitos do cidadão. O trabalho interdisciplinar revela a urgente qualificação do Assistente Social como profissional crítico e reflexivo no entendimento de uma política educacional vigente…