A Importância Da Prova Testemunhal Direito Do Trabalho

processo, pois, sua respeitabilidade cinge percucientemente o acossado por nossos tribunais pátrios. (6). Não obstante, é de suma importância ressaltar que omitiu, a represente legal do autor, em sua peça inaugural, sua condição financeira, pois, não declarou que possui carteira de trabalho assinada (Posto Esso), ao contrário do réu, e que por este trabalho recebe um salário que se aproxima dos R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) mensais, e que em virtude disso possui responsabilidade

É pois da maior importância que o sistema judicial, através dos tribunais de trabalho, esteja preparado para acudir a esta nova realidade. Questões/Conflitos laborais, exemplos; Contractos, tipos e natureza dos contractos, duração do horário de trabalho, período experimental, salários e outras remunerações, descontos, trabalho suplementar, férias, despedimentos com e sem justa causa, banco de horas, condições de trabalho, greve, faltas justificadas e não justificadas, trabalho longe da sede da

encargo, ou, no caso de tê-lo transferido, estar por este expressamente autorizado a recebê-la."Para explicar a regra contida no artigo 166 do CTN fomos buscar o insigne mestre em direito Dr. Brandão Machado, em seu trabalho Repetição do Indébito no Direito Tributário (1984:86-87), citado por Dejalma de Campos, in Direito Processual Tributário, Editora Atlas, pág. 97, que nos ensina:"Se o 'SOLVENS', ao cobrar o preço de seus bens ou serviços, repassa a terceiro o ônus do tributo…

dentre os quais destaca-se a publicação sistemática de instrumentos de pesquisa e de manuais técnicos que auxiliem no processo de formação e aperfeiçoamento dos profissionais da área de arquivos. O Arquivo do Estado tem-se valido, para esse trabalho, de valiosas parcerias, cabendo especial relevo às mantidas com a Imprensa Oficial e a Associação de Arquivistas de São Paulo ARQ/SP. A primeira delas vem possibilitando o desenvolvimento de um extenso programa de publicações e a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT BRUNO DA SILVA, brasileiro, solteiro, empacotador, inscrito no CPF sob o nº 0012, portador da CTPS nº 0010, e inscrito no PIS sob o nº 0013, residente e domiciliado na Rua Oliveiras nº 150, bairro xxxxx, município de Cuiabá/MT, CEP 20000-000, por seus procuradores que esta subscreve, vem perante a Vossa Excelência para propor com fulcro no art. 840 § 1° da CLT,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - ESPÓLIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___ __________________, neste ato representado por seus genitores ____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, na qualidade de

IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL NO CONTEXTO SOCIAL Pâmela Oliani Profª Rosangela Michelli Mendes Grupo UNIASSELVI/ASSEVIM Ciências Contábeis (CON 16) – Perícia Contábil 10/07/2014 RESUMO Este trabalho retrata que a perícia contábil é realizada pelo profissional de contabilidade. O contador, quando no exercício da função de perito, tem a obrigação de empregar todos os esforços possíveis em busca da veracidade dos fatos, transcrevendo no Laudo Pericial os resultados que teve do exame…

Lei de Drogas trazidas pela Lei n° 12.961/2014: posições divergentes. Considerações iniciais A proposta do artigo traz à baila a importância prática de algumas questões atuais que são o foco de parte da sociedade. Isso ocorre porque, na verdade, os problemas relacionados com as drogas vão muito além do Direito Penal e Processual Penal. Envolve-se não somente o Direito, contudo infinitas outras disciplinas como Criminologia, Políticas Públicas em geral (Política Criminal, Urbana,…

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) JUIZ (A) DA (…) VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR-BA Rosilda , brasileira, solteira, vendedora, CPF nº e RG SSP/BA, residente e domiciliado na Rua , , bairro , CEP , nesta capital, vem respeitosamente, conforme instrumento em anexo, que receberá intimação no endereço situado na rua (...), com fundamento no artigo 840,§1ºdaCLT, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da EmpresA, pessoa jurídica de direito privada, inscrito no…

FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL II 7º PERÍODO 1ª APOSTILA - já atualizada TEORIA GERAL DA PROVA Previsão Legal das Provas: artigos 155/250 CPP 1. Conceito de Prova: Em sentido comum, é tudo que pode levar o conhecimento de um fato a alguém. Prova é aquilo que atesta a autenticidade ou a veracidade de alguma coisa. As provas têm por função a demonstração da realidade dos fatos. No campo jurídico, é o meio instrumental de…