A Importância Da Propriedade Industrial

invenção e modelo de utilidade que eventualmente tenham sido concedidos mesmo estando em desacordo com as normas previstas na Lei nº 9.279/2006 (Lei da Propriedade Industrial), que no presente trabalho trataremos apenas como LPI. Por tal razão, através de um estudo aprofundado das normas do direito vigente no Brasil e da propriedade industrial que, juntos, compõem o atual sistema jurídico desta matéria, serão analisados os fundamentos legais da LPI que, quando desrespeitados, acarretam…

PROPRIEDADE INTELECTUAL DEFINIÇÃO A Convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI (WIPO em inglês) - define como Propriedade Intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções de radiofusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como…

fito de demonstrar a relação entre moda e Direito. O presente artigo atesta que as criações de moda podem ser protegidas pelo instituto da propriedade intelectual e ilustra isso com casos judiciais e extrajudiciais. Texto enviado ao JurisWay em 09/12/2013. Indique aos amigos 1 DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIES DO GÊNERO PROPRIEDADE INTELECTUAL Devido a seu notório crescimento, a moda se tornou uma indústria multimilionária, que, segundo a Associação…

lavoura. O espaço agrário é dividido em glebas de terras, que seriam as propriedades rurais, e essas podem variar de tamanho, no Brasil existe a estrutura fundiária (forma como estão distribuídas as propriedades rurais conforme o tamanho). Na configuração fundiária brasileira as propriedades rurais estão classificadas em: Minifúndio: São pequenas propriedades rurais, inferior a 50 hectares. Latifúndio: São grandes propriedades rurais, superior a 600 hectares. As desigualdades na…

MARCA A marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, que distingue e identifica produtos industriais, comerciais ou serviços, e cuja finalidade é diferenciá-los de outros idênticos ou semelhantes, ou seja, a marca indica a procedência, qualidade e valor de produto ou de serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Marca é um meio de se distinguir perante o consumidor e concorrência. Sua definição na American…

culposa. Trata-se ainda de crime comum, comissivo, podendo o mesmo ser praticado de forma instantânea ou continuada. A Lei 9279/96 tipificou os crimes contra marcas, patentes e desenhos industriais (utilização indevida de denominações ou invenções registradas no INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, basicamente), os crimes contra as indicações geográficas (indicação errônea ou insuficiente sobre a origem ou o fabricante) e o crime de concorrência desleal, configurado por…

CONTABILIDADE DE NEGOCIOS AGRO-INDUSTRIAIS CULTURA DA SOJA E GADO LEITEIRO Ciências Contábeis Contabilidade de Negócios Agro-industriais Chapecó – SC, janeiro de 2014. Centro de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade de Negócios Agro- Industriais Professora: Silvana CONTABILIDADE DE NEGOCIOS AGRO-INDUSTRIAIS CULTURA DA SOJA E GADO LEITEIRO

duas superfícies sólidas entre si. O atrito sólido pode ser subdividido em dois grupos: 1- Atrito de Deslizamento. Quando uma superfície se desloca diretamente em contato com a outra. 2-Atrito de Rolamento Gerencia de Manutenção / Manutenção Industrial - UNIS Elaborado por Nilson Carvalho É proibida a reprodução deste material sem a prévia autorização do autor 3-Quando o deslocamento se efetua através de rotação de corpos cilíndricos ou esféricos, colocados entre as superfícies…

_____________________________________________________________________________ 1. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL A propriedade intelectual é dividida em duas áreas: direito de propriedade industrial (direito do inventor) e o direito autoral (direito do autor). Podemos dizer então, que a propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito de propriedade industrial e o direito autoral. “O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum, pois, é o…

As origens históricas da sociedade capitalista, segundo Marx (apud Hunt, 1981, p.239), não estão em uma “sociedade de comportamento econômico frugal e abstêmio de uma elite moral”, como se acreditava. Mas na existência de uma classe operária sem propriedades e outra classe capitalista rica. A esse processo de formação da sociedade capitalista em duas classes, a de proprietários e a de não-proprietários de meios de produção, Marx (apud Hunt, 1981, p.239) denominou de “acumulação…