Marcas e Patentes

MARCA
A marca é o sinal distintivo, visualmente perceptível, que distingue e identifica produtos industriais, comerciais ou serviços, e cuja finalidade é diferenciá-los de outros idênticos ou semelhantes, ou seja, a marca indica a procedência, qualidade e valor de produto ou de serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Marca é um meio de se distinguir perante o consumidor e concorrência.
Sua definição na American Marketing Association (AMA), adotada em edições clássicas de marketing, acrescenta a definição jurídica: “A marca é um nome, um termo, um sinal, ou um desenho, ou uma combinação destes elementos, com vista a identificar os produtos e serviços de um vendedor, ou de um grupo de vendedores, e a diferenciá-los dos concorrentes”. Segundo Kotler, “talvez a habilidade mais característica dos profissionais de marketing seja a capacidade de criar, manter, proteger e melhorar uma marca. Para os profissionais de marketing, o estabelecimento de uma marca é a arte e a essência do marketing”.
As marcas registradas são um tipo de propriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridades governamentais competentes. De modo geral, as marcas registradas são representadas por logotipos, palavras ou frases de efeito, usados separadamente ou de forma combinada. A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.

INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL)
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) foi criado em 1970 e assume atualmente uma missão mais sofisticada e complexa. Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), esta autarquia federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos