A Importancia Da Exteriorizaçao Figuras E Situações De

experiência do direito3, somente começou a partir das conquistas do racionalismo e do jusnaturalismo dos séculos XVII e XVIII, atingindo maior desenvolvimento, sobretudo no século XIX, com a Escola Histórica e a Pandectística alemã4. As principais figuras e conceitos fundamentais da Parte Geral – direito subjetivo, dever jurídico, relação jurídica, fato jurídico, negócio jurídico, assim como, de invalidade deste (nulidade e anulabilidade – são construções recentes e não eram…

sentimentos, valores, costumes, crenças, enfim, suas relações sociais. Em se tratando de língua escrita, esta começa a desenvolver-se durante o processo de alfabetização, que se dá nos primeiros anos de escolaridade, quando a criança se depara com situações que envolvem o uso de grafemas que em geral lhe são apresentados pelo professor, o profissional a quem cabe a responsabilidade de desenvolver no educando, sobretudo, as habilidades de ler e escrever a fim de que possa circular na…

tipo procedimental deve esse fato ser apurado. É a norma processual, também denominada adjetiva Nesse desiderato, por exemplo, em relação aos crimes contra o patrimônio (definidos nos arts. 155 a 180 do Código Penal), aquelas que estabelecem essas figuras típicas, que substanciam os crimes, não normas de direito penal substantivo, mas para efetivar a aplicação da lei penal, necessita-se saber qual o procedimento próprio a que se deve subordinar sua apuração. A esse conjunto normativo…

conceito de negócio jurídico, também o termo ―declaração de vontade‖ não vem definido no C.C., que inclusive, o retrata como “declaração negocial”.  Recorrendo mais uma vez a doutrina alemã, compreende-se por declaração de vontade “uma exteriorização daquilo que, segundo o declarante, deve de acontecer ou não”.  De acordo com o previsto no art. 227º do C.C. a declaração negocial é “um meio de manifestação da vontade … que visa a produção de efeitos jurídicos”. Assim sendo,…

que tenhamos suporte técnico para conhecermos a fundo a problemática e quais os meios para impedir que tais possíveis fraudes ocorram. Em nosso trabalho de conclusão de curso, queremos abordar a Sonegação do Imposto de Renda, pois é de suma importância que tenhamos a noção do que isso significa, e o que acarreta de malefícios para os cofres públicos tais atos, estudando e entendendo a problemática pode vir a ser bastante útil na nossa vida prática, tanto como profissionais, ou…

trabalho. Isto significa que um trabalhador presta serviços ao seu tomador mas não cria-se laços trabalhistas, sendo, assim, uma relação trilateral envolvendo o obreiro, a empresa terceirizante e o tomador dos serviços. Inevitável, portanto, a importância do estudo deste instituto jurídico, visto que, pela edição da Súmula 256 de 1986, revista pela de nº 331 de 1993, a terceirização tomou forma no mundo jurídico e acabou virando um fenômeno que alterou as relações contratuais de…

1 ESTILÍSTICA FÔNICA 7 1.2 ESTILÍSTICA LÉXICA OU SEMÂNTICA 8 1.3 ESTILÍSTICA SINTÁTICA 8 2. A RETÓRICA E SUA IMPORTÂNCIA 9 2.1 FIGURAS DE LINGUAGEM OU DE RETÓRICA 10 2.1.1 SÍMBOLO 11 2.1.2 ALEGORIA 11 2.1.3 ANTONOMÁSIA 12 2.1.4 CATACRESE 12 2.1.5 SINESTESIA 12 2.1.6 METONÍMIA 13 2.2 PRINCIPAIS FIGURAS DE RETÓRICA 14 2.2.1FIGURAS DE PALAVRAS OU TROPOS 14 2.2.1.1 METÁFORA 14 2.2.1.2 SÍMBOLO 14…

permeiam por este mundo fascinante que o fim primário da Administração Pública é a consecução do interesse público, tendo este sido consolidado como principio administrativo chamado de principio da supremacia do interesse público, tamanha a sua importância. Para atingir a essa finalidade a Administração conta com diversas formas de ação, dentre as quais elegemos como essência de estudo nesse trabalho o ato discricionário, todavia, como nada deve fugir ao controle do judiciário, e…

só intolerante, mas intolerante até o extermínio em massa. Para Guillebaud (2007. p. 19), a religião, na época, era perseguida, ou se transformava, como na Polônia, em área de resistência à barbárie. O Deus invocado pelos crentes, em todas as situações, estava mais frequentemente no campo dos oprimidos do que no dos opressores. Se levarmos em conta uma pesquisa encomendada pela Papa João Paulo II e realizada por uma comissão independente, nunca, desde a época das catacumbas, os…

fato interfere direta ou indiretamente nas relações humanas, afetando seu equilíbrio, são editadas normas jurídicas. É uma necessidade social. Diz-se, então, que a norma jurídica atua sobre os fatos que compõem o mundo. Assim, é de fundamental importância a distinção entre o que é jurídico e o que não se inclui no mundo jurídico. Somente o fato que esteja regulado pela norma jurídica é um fato jurídico. Como nem todo fato é fato jurídico, nem todo fato pode gerar efeitos jurídicos.…