A Ilusão Da Segurança Jurídica Do Controle Da Violência A Violência Do Controle Penal

Livro Juarez Cirino – Direito Penal Parte Geral Aline Buchmann 1. Capítulo I – Conceito de Direito Penal O direito penal é o setor do ordenamento jurídico que define crimes, comina penas e prevê medidas de segurança aplicáveis aos autores das condutas incriminadas. A definição de crimes se realiza pela descrição das condutas proibidas; a cominação de penas e a previsão de medidas de segurança se realiza pela delimitação de escalas punitivas ou assecuratórias aplicáveis, respectivamente,

que abrangem e norteiam o objeto da Criminologia, verificando sua organização, efetividade, meios de produção e por sua definição individual. O objeto da Criminologia é, portanto o crime, suas reais circunstâncias, seu autor, sua vítima, delito e controle social do crime; e tudo que estiver diretamente ligado ao fato acontecido, ou que for relevante para tais apurações. O crime é um fato tão antigo como homem e sempre fascinou e preocupou a humanidade. Por isso, sempre existiu uma…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FADI BACHAREL EM DIREITO JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BARBACENA 2011 2 JOSÉ CAETANO JUSTINIANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como Requisito Parcial Para a Obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientadora: Profª. Me. Delma Gomes Messias BARBACENA 2011 3 José Caetano Justiniano REDUÇÃO DA…

1590/S2237-60892011000300006 ARTIGO ORIGINAL Violência contra a mulher entre residentes de áreas urbanas de Feira de Santana, Bahia Saulo Vasconcelos RochaI; Maura Maria Guimarães de AlmeidaII; Tânia Maria de AraújoII IMestre. Professor assistente, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Jequié, BA IIDoutora. Professora titular, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana, BA RESUMO OBJETIVO: Analisar a ocorrência de violência física…

(títulos): Tópico 1; Psicologia e Psicologia Jurídica Tópico 2; O que é psicologia jurídica Tópico 3; Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil Tópico 4: Fatores capazes de influenciar o modo de percepção de determinado acontecimento. Tópico 5: Behaviorismo (Teoria Comportalmental) Tópico 6: A psicologia da forma (Gestalt) Tópico 7: Perícia psicológica. Referências Bibliográficas: TRINDADE, Jorge. Manual de psicologia jurídica para operadores do…

Convivência da Violência Doméstica Pré-projeto apresentado ao Programa de Pós-graduação em Gestão Educacional da Faculdade de Educação da Serra para obtenção de nota parcial na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa do Professor Gustavo de Carvalho. MANAUS Maio de 2012 1. TEMA: A Gestão Escolar. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O Papel do Gestor Escolar na Convivência da Violência Doméstica. 3. PROBLEMA: …

CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Ciência…

importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de resolução de conflitos; Paradigma Restaurativo; Justiça Restaurativa. ABSTRACT The present article analyzes the development, objectives, principals, practical bases and concepts of Restorative Justice and the…

para minha dedicação exclusiva a este trabalho. À Universidade Federal de Goiás, instituição que contribuiu de forma especial para minha formação profissional e humana. À todos e todas, muito obrigada. Resumo Nas grandes cidades a violência e o medo vêm cada vez mais se apresentando como fatores de condicionamento do espaço e vida urbanos. Neste contexto, a segregação socioespacial aparece como fenômeno marcante, produzindo uma série de efeitos sociais, culturais e…

TEORIAS DA PENA Com a evolução da Ciência Penal, temos recebido ao longo dos tempos várias teorias sobre como justificar a aplicação das reprimendas estatais ao indivíduo delinqüente, bem como sua sustentação jusfilosófica. Igualmente, no magistério do Dr. Enrique Bacigalupo, encontramos referência acerca do que esperar do estudo das teorias da pena: as chamadas teorias da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque…