A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

fundamentado na Bíblia Sagrada, bem como a constituição e manutenção de Igrejas e congregações, sob o regime de filiais, com as mesmas finalidades a que se propõe a Igreja sede, de duração por tempo indeterminado, com sede central, localizada na Rua Jerusalém, s/n lt 04 Cerâmica Porto do Rosa SG RJ. Art. 2º A CCJV (Comunidade Cristã Jesus e Vida) sediada em São Gonçalo, titular do CNPJ nº 00,000,000/000-00, compreende a Igreja sede, seus setores e congregações localizadas nesta Cidade…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. BRUMADINHO 2010 Flaviana Celeste dos Santos TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Evolução Histórica do Direito das Obrigações. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito das Obrigações do 3º período do Curso de Direito da Faculdade ASA de Brumadinho.

coisas, para ganhar dinheiro e formar um patrimônio, que será transferido a nossos filhos após a nossa morte. É disto que cuida o Direito Civil, de regulamentar a nossa vida, a vida das pessoas, de João, José e de Maria. No Direito das Obrigações estudam-se as normas que regulam as relações das pessoas com outras pessoas, e a maior fonte de obrigação é o contrato. No Direito Real estudam-se as normas que regulam as relações das pessoas com as coisas, para adquirir…

da Constituição Federal São Paulo, 21 de março de 2013. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e a propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição; Conclusão – Após muito tempo de desigualdade entre homens e…

coisas, para ganhar dinheiro e formar um patrimônio, que será transferido a nossos filhos após a nossa morte. É disto que cuida o Direito Civil, de regulamentar a nossa vida, a vida das pessoas, de João, José e de Maria. No Direito das Obrigações estudam-se as normas que regulam as relações das pessoas com outras pessoas, e a maior fonte de obrigação é o contrato. No Direito Real estudam-se as normas que regulam as relações das pessoas com as coisas, para adquirir…

enorme necessidade de mão de obra, assim necessitando de pessoas aptas a realizar tais obrigações. Como hoje, antigamente, as crianças tinham que aprender o que a escola as proponham à elas. Tais ensinamentos eram desenvolvidos, por quem (como hoje ) administra escola. Durante a administração da Igreja e do Estado, ocorreu muito o monopólio. Porque o principal objetivo deles era moldar o educando a favor deles, ( Igreja e Estado ) do jeito que os fortalecessem. Hoje, notamos uma grande…

juristas, é se verdadeiramente estaríamos precisando de um Novo Código Civil, eis que a tendência mundial para a codificação de leis, segundo o estudioso já se encerrou, com o movimento codificador do século XIX. Estaríamos, ainda, perdendo um texto vigoroso, da lavra de Clóvis Beviláqua, que demorou quase 100 anos para ser gestado, eis que desde a independência em 1820, onde as leis vigentes entre nós eram as chamadas Ordenações do Reino de Portugal, permaneceram a viger até o…

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ALIANÇA DE PAZ 1º ESTATUTO GERAL CAPÍTULO I Denominação, Seus Fins, Sede, Duração e Foro Art. 1º, fundada em 16 de outubro de 2010, através deste estatuto, registrado no 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Indaiatuba, desta Comarca de Indaiatuba/SP, pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins econômicos, tendo por finalidade principal, a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo,…

Origens Nos tempos primórdios as razões sociais das ONGs já vinham sendo executada pela igreja católica com a ajuda do governo para ajudar os fiéis que eram necessitados a partir daí em 1990 foi adotado pelo Brasil esse programa de ajuda voluntária em pró da sociedade sem fins lucrativos (ONGs). "Embora o termo "ONG" tenha sido utilizado na década de 1940, pela ONU, para designar diferentes entidades executoras de projetos humanitários ou de interesse público (Landim, 1993; 1998;…

Muitos acham que a instituição chamada igreja / entidades imunes ou isentas não tem obrigatoriedades, entendem erroneamente que ela não precisa ser aberta juridicamente e nem se manter registros contábeis. O C ódigo C ivil em seu inciso IV artigo 44 estabelece que as organizações religiosas sejam pessoas jurídicas de direito privado, necessitando assim, obrigatoriamente seu registro no C artório de Pessoa Jurídica. A partir do registro no C artório, a igreja obrigatoriamente terá…