A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

desde a época medieval até os dias de hoje, abordando as causas que levaram a essa revolução a respeito dos nossos direitos e deveres, indagando este assunto visamos propiciar a demonstração da importância do exercício da cidadania, das obrigações do Estado perante sua população e principalmente dos nossos direitos e deveres sociais uns com os outros. Desenvolvimento Cidadania é um conjunto de direitos e deveres atribuídos por uma constituição, sem desigualdade nos direitos e…

obras, meios de transporte, títulos, contas, recibos e o mais importante de tudo, decisões judiciais reais dadas pelos juízes dos tribunais. 2 2. Capítulo 1 – Direito Antigo Oriental 2.1 Direito Egípcio A lei é considerada pelos historiadores como a principal fonte do direito, superando os costumes. Era ela promulgada pelo rei, depois do parecer de um “Conselho de legislação”. Como se verá no estudo do direito romano, a um direito público…

Espiritismo para todos "Nascer, Morrer, Renascer ainda e Progredir sem cessar, tal é a Lei". ALLAN KARDEC (Hippolyte Léon Denizard Rivail). Sejam todos bem-vindos O Espiritismo surgiu como uma ciência de observação com conseqüências morais, como diria Kardec, e a sua divulgação foi rápida, principalmente na Europa e Estados Unidos. A facilidade, contudo, de comunicação com os 'mortos' levou as manifestações espíritas para o caminho da fraude e do charlatanismo e, conseqüentemente, do…

ANÁLISE JURÍDICA DA IGREJA COMO EMPREGADORA As implicações da Legislação trabalhista no Contexto Eclesiástico por Sérgio Pereira da Silva Monografia apresentada em cumprimento às exigências da Disciplina Monografia de Bacharelado IV do Curso de Bacharel em Teologia SEMINÁRIO TEOLÓGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL 2000 5 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. A Igreja como Empregadora, 04 1.1 O Registro da Igreja, 05 1.2 O Papel da Legislação Trabalhista, 08 1.3 A Configuração do Vínculo Empregatício, 09 1.4

separação da Igreja do Estado, o casamento pode ser só civil ou só religioso. O Juiz só casa no civil, mas o padre/pastor pode casar no religioso com efeito civil, e este é o modo mais comum de se casar (§ 1º do 1516). Então os noivos se habilitam no cartório civil e fazem a celebração numa igreja com exclusividade, festa, recepção, etc. Se os noivos só desejam o casamento civil, vão se submeter a casamentos coletivos e desanimados no Fórum. Conceito: casamento é a proteção que…

demonstrar quais as obrigações contábeis das entidades religiosas como integrantes do terceiro setor, bem como, destacar suas características, importância no contexto social e suas principais formas de captação de receitas. Primeiramente, é destacada a importância da contabilidade no contexto social como instrumento essencial para organização e controle do patrimônio. Após, é abordado o terceiro setor, introduzindo o objeto deste trabalho, as entidades religiosas, elencando suas…

RELIGIOSO DA JUSTIÇA DE PAZ DEC. LEI 6.015/73 ART. 1515-1516 CCB CURSO LIVRE WWW.CONAJUPE.COM.BR Rua 5 de Julho nº323 –Sala 1 – Pilar – Duque de Caxias – RJ E-MAIL CONAJUPE@HOTMAIL.COM Tel. :(sede).2776-1427 TRIBUNAL ECLESIÁSTICO NA IGREJA A Igreja é uma sociedade de pessoas que se relacionam, criando obrigações vinculantes que…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUTOS Nº nome da parte recorrente, freira, já qualificada nos autos em referência, em que contende com a Igreja Católica de Brasília, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência por seu advogado adiante assinado, tempestivamente, com fundamento no artigo 102, III, “a” da Constituição Federal interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO esperando seja admitido e…

estreitamento das relações com a igreja católica , criou também o codigo civil que permitiu o casamento civil, respeito a sociedade privada, direito a liberdade individual e igualdade de toda perante a lei. O código civil Napoleônico atendeu os princípios do iluminismo, defendendo a liberdade , a igualdade jurídica ou civil onde todos são iguais perante a lei, e a propriedade. Ele abordava questões de Direito civil; como registro civil ou propriedade, Napoleão não tratava como lei e…

estreitamento das relações com a igreja católica , criou também o codigo civil que permitiu o casamento civil, respeito a sociedade privada, direito a liberdade individual e igualdade de toda perante a lei. O código civil Napoleônico atendeu os princípios do iluminismo, defendendo a liberdade , a igualdade jurídica ou civil onde todos são iguais perante a lei, e a propriedade. Ele abordava questões de Direito civil; como registro civil ou propriedade, Napoleão não tratava como lei e…