A Igreja E O Novo Codigo Civil

direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que acredita na unificação do meio dissolutivo que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios, sustentando que houve a revogação tácita dos dispositivos do Código Civil de 2002) como a corrente minoritária que defende a manutenção da separação judicial, sob a alegação que não houve a expressa revogação dos artigos do Código…

as novas realidades política, social e econômica que se apresentavam. a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos? Sim. A Constituição de 1891 batizou o País como a República dos Estados Unidos do…

nmb Resumo: História do Direito Civil Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 História do Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento

que fixasse e sistematizasse devidamente as variadas fontes do Direito.As Ordenações Afonsinas tinham como preocupação fundamental as atribuições dos cargos públicos, incluindo dos cargos militares e municipais, assim como os bens e privilégios da Igreja, os direitos do rei e da administração fiscal. A estrutura das Ordenações Afonsinas vigoraram cerca de 75 anos. Constavam de cinco livros, cada qual dividido em Títulos, distintos por epígrafes detalhadas, subdivididas em números ou…

Breves notas sobre a formação do estado moderno: a origem dos novos modelos hermenêuticos ­ Filosofia ­ Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Filosofia Filosofia Breves notas sobre a formação do estado moderno: a origem dos novos modelos hermenêuticos Fernando Menegueti Chaparro Resumo: O presente texto pretende discutir breves notas sobre a evolução dos sistemas jurídicos, principalmente na formação do Estado Moderno, e por consequência o…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 13 10 Anos do Código Civil - Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos Volume I 205 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGISLATIVA DA FAMÍLIA LUCIANO SILVA BARRETO¹ INTRODUÇÃO Há exatos 10 anos foi publicada a Lei nº 10.406/2002, que, um ano após, passaria a vigorar. Nesta oportunidade, finalmente seria revogado o Código Civil de 1916, depois de quase um século de vigência, dando lugar a um novo diploma, que chegou em bom tempo, apesar do longo…

misticismo. A partir do descobrimento do Brasil em 1500, passou a vigorar em nossas terras o Direito Lusitano. Nesse período, vigoravam em Portugal as Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446, sob o reinado de D. Afonso V, consideradas como primeiro código europeu completo. Em 1521, foram substituídas pelas Ordenações Manuelinas, por determinação de D.Manuel I, que vigoraram até o advento da Compilação de Duarte Nunes de Leão, em 1569, realizada por determinação do rei D.Sebastião. Os…

Nome: Letícia Ribeiro 1° semestre Direito- noturno Código Civil A noção de Direito Civil como Direiti Privado Comum se soprepõe ao Direito Romano. O Direito Privado era um só, sendo as relações entre partuculares reguladas por um conjunto de normas, sem diferenciação. O Direito Romano fez a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos suditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre…

instituições políticas, que deveriam ser moldadas para preservarem no poder a aristocracia guerreira. Já Atenas, na península Ática era voltada para o mar e aberta para influencias externas. Drácon foi o primeiro legislador ateniense, redigindo um código para Atenas e dotando o Estado de um poder judiciário. Embora extremamente severas, as leis draconianas foram uma evolução, já que antes dessa codificação o Direito era oral e aplicado conforme o arbítrio dos eupátridas. Foi substituído…

com prioridade os direitos destinados às crianças e os adolescentes. Existiram vários instrumentos legais que norteavam a legislação dos “menores”, dentre eles a Lei do Ventre Livre, Lei Candido Mota com seu Instituto Disciplinar, o Código de Menor Mello Matos, Código de Menores de 1979 com o paradigma da “Situação Irregular” e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Discorreremos também sobre o avanço e retrocesso da infância e juventude na era Vargas e os vários serviços…