A Igreja E O Novo Codigo Civil

reunião dos grupos descontentes (militares, elite paulista, elite senhorial Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos R:a) Sim. A Constituição de 1891 batizou o País como a República dos Estados…

mulher e, no Novo Código Civil, no art.1.723, como entidade familiar entre homem e mulher, exercida de forma contínua e pública, semelhante ao casamento e que, estando a união estável caracterizada, gera direitos e deveres como no casamento, trazendo reflexos para a vida pessoal e patrimonial do casal que não devem ser ignorados, pois houve a equiparação dos direitos da união estável aos do casamento. PALAVRAS CHAVE: União Estável; Constituição Federal de 1988; Novo Código Civil.…

ocupantes bárbaros formam novos reinos, apoiando-se na estrutura do Império Romano do Ocidente. No século VII, o Norte de África e o Médio Oriente, que tinham sido parte do Império Romano do Oriente tornam-se territóriosislâmicos depois da sua conquista pelos sucessores de Maomé. O Império Bizantino sobrevive e torna-se uma grande potência. No Ocidente, embora tenha havido alterações significativas nas estruturas políticas e sociais, a rutura com a Antiguidade não foi completa e a maior…

O Código de Manu Deus Brahma criou de sua substância uma mulher, Saravasti; de sua união nasceu Manu (Filho de Brahma e Pai dos homens). Manu, progênie de Brahma, é considerado como o mais antigo legislador do mundo. Não é um Código. É uma coletânea de normas que abrange os vários aspectos da sociedade, e aborda os mais variados assuntos e preceitos; Escrito em sânscrito. Suas leis representam a primeira organização da sociedade (Religiosa e Política); Idealizam os valores da…

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

atenção desprendida. Um agradecimento em especial aos contadores da Arquidiocese de Goiânia, pela disponibilidade e franqueza nas explicações solicitadas. Enfim, agradecemos aos professores e aos amigos que opinaram sobre a monografia, possibilitando um novo foco no assunto escolhido. E aos outros amigos que conquistamos ao longo do curso e que compartilharam horas de dedicação, esforço, ansiedade, felicidade, diversão e crescimento. Nosso muito obrigado! Keilla Silva de Freitas

OS CONTORNOS DA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Aloisio Cristovam dos Santos Junior1 A liberdade religiosa manifesta-se como um complexo de direitos (ou posições jurídicas, ou ainda, liberdades), alguns dos quais se circunscrevem à esfera individual dos cidadãos enquanto outros se apresentam como direitos coletivos. A multiplicidade dos direitos abrigados sob o manto da liberdade religiosa, reportada inclusive pelo direito internacional2, é…

..................11 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar, sem logicamente ser taxativo, os diversos tipos de famílias existentes em nossa atual sociedade, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Dessa forma, a primeira parte do presente se constituíra de, em poucas palavras, apresentar os diferentes arranjos familiares que todo o ordenamento jurídico suporta. Logo após, o que podemos nomear de segunda parte,…

agnatício em face do cognatício. Além do mais, o poder que pater exercia sobre os demais membros de sua família diminuía, ao passo de que o patriarcal perdeu o ius vitae necique. Os filhos passaram a controlar seus vencimentos, vencimentos de funcionários civis, doações feitas pelo pai e doações e legados feitos ao filho por terceiros. Em outros tempos, a emancipação dos filhos era taxada como uma sanção, passou há garantir certos direitos, que antigamente é vedados, tais como o direito…

de diversas ferramentas. Ou seja, foram os princípios de direito, na região que na época era conhecida como Mesopotâmia. Um grande avanço na época nesse aspecto jurídico foi o código de Hammurabi. Hammurabi, que foi um rei da Babilônia elaborou um código que serviu de auxílio para os chamados “juízes” da época. Nesse código, os textos não eram considerados leis, mas julgamentos que definiriam o caminho a ser seguido. Grande estrategista fez grandes melhorias no reinado da Babilônia,…