A Igreja E O Novo Codigo Civil

CONCLUSÃO Apesar de grande parte da semelhança entre o Direito Civil brasileiro e o Direito Canônico terem acabado com o tempo, não se pode negar a extensa influência eclesiástica em nossa legislação. Muitas vezes percebe-se que alguns contextos da lei brasileira só se explicam pela comparação com sua fonte, seja na jurisprudência ou na crença católica. Ao longo da história, o Brasil promoveu-se como um país católico, culto que ainda é acompanhado pela maioria absoluta dos brasileiros

união. Em matéria constitucional, uma das primeiras modificações promovidas pela Carta de 1988 se deu no âmbito processual. Antes do reconhecimento da união estável como entidade familiar, todos os casos de concubinato eram solucionados pela justiça civil, diferentemente, hoje são tratados nas varas de família. Um dos primeiros Tribunais a admitir esta mudança foi o gaúcho, em sua súmula 54 que assim diz: "É da Vara de Família, onde houver, a competência para as ações oriundas de união…

vigor, mas que a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi o marco que rompeu com o antigo modelo de organização familiar, alencando um grande rol de direitos sociais e garantias fundamentais em seus artigos 226 a 230, que passaram a traçar um novo rumo para o direito de família no Brasil, desvinculando-se do antigo modelo Patriarcal-Patrimonial, onde o foco principal era o casamento indissolúvel, o patrimônio, hierarquizada e heterossexual, mas que agora passa a ter uma…

O Código Napoleônico (no original, em francês, Code Civil des Français, mas comumente referido como Code Civil ou Code Napoléon) é o código civil francês outorgado por Napoleão Bonaparte e que entrou em vigor a 21 de março de 1804. Aprovado legalmente três dias depois, o livro reúne as leis ligadas ao direito civil, penal e processual a serem observadas pelo povo francês. Grande parte do código, em especial os artigos que tratam do direito privado e do direito das obrigações permanece em vigor

à ofensa a um mal idêntico ao que fora praticado. Adotado no Código de Hamurábi, no Êxodo e nas Leis das XII Tábuas, o talião foi um grande avanço na história do Direito Penal porque reduziu a abrangência da ação punitiva. Após o talião, temos o surgimento da composição, que era um sistema no qual o ofensor se livrava da punição com a compra de sua liberdade, a qual também foi adotada pelo Código de Hamurábi, Pentateuco e pelo Código de Manu. Desde os seus primórdios, o Direito Penal…

DO QUE TRATA O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes: o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2; o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano. QUEM ESCREVEU Justiniano (482-565)…

uma ótica jurídica. Tratar-se-á, primeiramente, os aspectos históricos do período medieval bem como a influência do Direito Romano na criação do Direito Canônico, e ambos na conjuntura que irá servir de base para a criação da Santa Inquisição pela Igreja Católica. Em um segundo momento, será feito a analise de como houve o desenvolvimento do direito medieval para o direito moderno. A abordagem se deve a questão de mostrar como o Direito dentro de uma das instituições mais poderosas do…

significava vara, reta, cana (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2001, p. 120). A partir do século IV, o termo foi empregado para diferenciar as leis da Igreja das leis imperiais, tidas como nómoi, dando a conhecer-se como norma de fé (GONÇALVES, 2004, p. 30). Recentemente a expressão, Cânon equivale-se, não só às leis originárias da Igreja, mas também ao dispositivo de lei tido como artigo (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2001, p. 120). Mário Luiz Menezes Gonçalves…

Transferência; 9. Direitos e deveres do Superficiário; 10. Extinção; 11 Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O direito real de superfície é criação recente no direito pátrio. Sua introdução se deve ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/01, artigos 21 a 24. O novo Código Civil adotou o modelo do Projeto também disciplinando-o a partir dos artigos. 1367 a 1377 Por sua inexistência em nosso ordenamento positivo, é escassa a literatura nacional a respeito do direito de superfície. . Este projeto…

Marataizes-ES vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra-assinados, constituídos conforme instrumento de mandato em anexo, propor, com fulcro no art. 282 e ss., 273 e 461 e 920, 924, 926 e seguintes, do Código de Processo Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PELO RITO ESPECIAL (força nova) COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em desfavor de MARIA APARECIDA DOS SANTOS POLONINI DA SILVA, brasileira, casada, pastora…