A Igreja E O Novo Codigo Civil

_________11 Introdução: No século XVIII a Assistência Social não era prioridade e não tinha a atenção merecida pelo poder público. A pobreza era tida como uma fatalidade, e a assistência era vista como filantropia, feita pela iniciativa da igreja, religiosos, hospitais, asilos e por pessoas de bom coração, era mais esmola do que assistência aos necessitados. Na metade do século XVIV é criada a Irmandade da Misericórdia que foi instalada na capitania de São Vicente em 1543 e foi…

a estruturação científica do direito moderno? Se examinarmos nosso Código Civil, tanto o atual como o antigo, notaremos que ele tem a mesma estrutura, a mesma distribuição que os demais códigos. Consta de vários livros: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões. Todos eles partiram de um código-padrão, denominado “Corpus Juris Civilis”, é o código do direito romano. O Corpus Juris Civilis está presente nas…

Compreensão da Proclamação da República como um golpe de natureza civil e militar. Neste ítem inicial da aula devem ser retomados as principais questões que marcaram a crise do Segundo Reinado e que resultaram na Queda da Monarquia.É importante enfatizar que a implantação da República não "pegou" a sociedade de surpresa, especialmente a população do Rio de Janeiro. A afirmação de Aristides Lobo de que o povo assistiu bestificado a Proclamação da República, não procede. Pode-se…

Integrador do primeiro semestre do curso de Direito, da matéria Projeto Integrador, lecionada pela professora Luciana Cintra. CAMPO MOURÃO, 28 DE MAIO DE 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO NASCITURO 5 O NASCITURO NA IGREJA CATÓLICA 6 CONCEITO 6 NATIMORTO 7 TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE 7 TEORIA CONCEPCIONISTA.............................................................................................................7 TEORIA DA PERSONALIDADE…

O Código de Manu Deus Brahma criou de sua substância uma mulher, Saravasti; de sua união nasceu Manu (Filho de Brahma e Pai dos homens). Manu, progênie de Brahma, é considerado como o mais antigo legislador do mundo. Não é um Código. É uma coletânea de normas que abrange os vários aspectos da sociedade, e aborda os mais variados assuntos e preceitos; Escrito em sânscrito – suas regras são expostas em versos (Poética); cada regra consta de dois versos (Dísticos). Suas leis…

independentes, governados por nobres germânicos. O trono imperial de Roma ficou vago depois que Rômulo Augústulo foi deposto em 476. Durante o turbulento início da Idade Média, o conceito tradicional de um reino temporal convivendo com o reino espiritual da Igreja foi encorajado pelo Papado. Império Bizantino – Tem como capital Constantinopla (hoje Istambul, Turquia), que controlava as províncias do Império Romano do Oriente, conservava nominalmente a soberania sobre os territórios…

posteriores teorias da soberania popular. A ideia vai,por exemplo,implicar a concepção de povo enquanto organização distinta do rei,enquanto universalidade.Gera também o dualismo rex/regnum ,precursor da actual distinção entre Estado e sociedade civil,e impondo a existência de um contrato de transferência do poder. Foram,de facto, os glosadores que anteciparam essa ideia de pessoa colectiva retomando a figura privatística romana da universitas,onde o conjunto é algo de diferente das…

do direito Constitucional, Civil e Penal. Abrangendo quase de forma ampla, todo um conhecimento sobre o tema. 2 Aspecto Histórico O estabelecimento e a concretização da existência da pessoa jurídica, levou algum tempo, sendo originalmente sua base no direito romano com a nítida distinção entre direito público e privado, bem como no direito canônico em face a necessidade da Igreja Apostólica Roma proteger seu patrimônio ante estruturas coletivas que emanavam da Igreja. Na idade…

de determinado bem jurídico.Se outros meios de controle social revelarem-se suficientes para a tutela desse bem,a sua criminalização será inadequada e desnecessária. Se para o restabelecimento da ordem jurídica violada forem suficientes medidas civis ou administrativas, são estas que devem ser empregadas e não as penais. Por isso, o Direito Penal deve ser a ultima ratio,isto é,deve atuar somente quando os demais ramos do Direito revelarem-se incapazes de dar tutela devida a bens…

do país, levaram à criação de um sistema de justiça específico e à promulgação do primeiro Código de Menores. Redigido pelo juiz Cândido de Mello Matos e publicado em 1927, esse código sintetizava a transformação da infância e adolescência pobre em questão social, consolidando a chamada “questão do menor” (Alvarez, 1989; Alvim e Valladares, 1988). A fim de prevenir a futura criminalidade, a solução do Código de Menores era a conversão de crianças e adolescentes pobres e não-trabalhadores…