A Identifique A S Regra S Matriz Es De Incidência Tributária Contidas Na Lei B A Lei Complementar N 116

conforme o disposto no art. 57 da medida provisória nº 2.158-35, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.873/2013. 2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros: Inclusão de novos registros das tabelas dos Blocos “0”, “C”, “I” e “M”. 3. Registro 0035 – Identificação de Sociedade em Conta de Participação - SCP: Instruções de preenchimento dos campos do registro. Inclusão de regra de validação no campo 2. Inclusão de observação sobre a assinatura digital. 4. Registro 0145 –…

tributação pelo lucro presumido, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.xxx, de 2012. 2. Seção 4 – Obrigatoriedade dos Registros - Tabelas do Bloco “0”: Registro “0120 – Identificação de Períodos Dispensados da Escrituração Digital”: Registro não obrigatório, de preenchimento apenas no mês de dezembro. 3. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta: Novos esclarecimentos quanto à incidência da referida contribuição, bem como das…

de Serviços Prestados, Local devido e Responsabilidade Tributária .....................................6 1.3-) Cálculo .............................................................................................................................................6 1.4-) Vencimento e Código de Arrecadação.............................................................................................7 1.5-) Íntegra da Lei Complementar Federal nº 116/2003 .................................................

arquivo digital da escrituração. 2. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto a obrigatoriedade, forma, prazo da escrituração, bem como das situações de dispensa, conforme disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.218, de 2011. 3. Seção 4 – Da apresentação do arquivo da EFD-PIS/Cofins: Atualização das orientações quanto ao prazo de transmissão da escrituração e certificado digital válido para assinatura e…

Pessoas jurídicas (financeiras) referidas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718/98; IV - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de março de 2012: Pessoas jurídicas relacionadas nos arts. 7º e 8º da MP nº 540/2011; V - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Fatos Geradores ocorridos a partir de abril de 2012: Demais receitas, incluídas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011; VI - Contribuição Previdenciária sobre a…

desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos…

Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro presumido”: Atualização da observação quanto à disponibilização da versão 2.01, para junho de 2012. 7. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta: Novos esclarecimentos quanto à incidência da referida contribuição, bem como de características de sua escrituração. 8. Registro “P200 – Consolidação da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta”: Complemento das instruções de preenchimento do campo 07 (COD_REC).…

Restrita (Misto ou Híbrido) – O ICMS no Brasil .........................86 2.5.6 Implicações da ‘Globalização’ Quanto aos Princípios de Origem e de Destino ............89 2.6 TRIBUTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM FEDERAÇÕES – ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E DISPUTA PELA “BASE CONSUMO”.......91 2.6.1 A Visão Tradicional de Musgrave .................................................................................92 2.6.2 A Visão Recente de Bird…

direito tributário? Aquela lei que vai tratar do tributo. Importante saber se na norma em questão existe alguma relação com tributo. Observar que “quem” faz não é o mais importante. Porque a União, Estados e DF podem fazer norma tributária. O CTN é recheado de definições, inclusive, no art. 3o. , definindo tributo. Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada…

Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 Edição revisada e atualizada pela lei complementar 127/2007 e lei complementar 128/2008. Conheça os principais pontos Da lei geral, comentários e exemplos práticos. POR DENTRO DA LEI Lei Geral das Microempresas e das empresas de pequeno porte DÚVIDAS OU SUGESTÕES, CONSULTE O SEBRAE 0800 570 0800 Conselho Deliberativo Presidente: Abram Szajman (FECOMERCIO) ACSP Associação Comercial de São Paulo ANPEI Associação Nacional