A Identidade Do Sujeito Constitucional De Michel Rosenfeld

POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa E-legis, Brasília, n. 10, p. 56-70, jan/abr 2013 E-Legis | Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara do Deputados http://inseer.ibict.br/e-legis http://bd.camara.gov.br SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL…

aos olhos do homem de então, um ordenamento jurídico de regras gerais e abstratas, essencialmente negativas, que consagram os direitos individuais ou de 1ª geração, uma ordem jurídica liberal clássica. É claro que sob esse primeiro paradigma constitucional, o Estado de Direito, a questão da atividade hermenêutica do juiz só poderia ser vista como uma atividade mecânica, resultado de uma leitura direta dos textos que deveriam ser claros e distintos, e a interpretação algo a ser evitado até mesmo

sede de amicus curiae deste autor, em nome da Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo (AIESSP), na ADPF nº 132 e na ADIn 4.277, que visam o reconhecimento da possibilidade jurídica do reconhecimento judicial (pelo 1 Normas constitucionais inconstitucionais. Disponível em: <http://www.conjur.com.br>. Acesso em: 19 jul. 2009. 2 MEDEIROS, Jorge Luiz Ribeiro de. Interpretar a Constituição não é ativismo judicial. (Ou “ADPF 132 e ADPF 178 buscam uma interpretação…

é silente a legislação ordinária, cabendo a aplicação de medidas coadunantes com o princípio da dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) – norma fundamental de plena eficácia que legitima e confere unidade de sentido à ordem constitucional brasileira (Sarlet, 2011, p. 91) –, e dispositivos a ele diretamente vinculados, como a igualdade perante a lei (art. 5º, caput), a igualdade de gênero (art. 5º, I) e a não submissão a tratamento desumano ou degradante (art. 5º, III). Posto

INTRODUÇÃO A doutrina brasileira ainda explora pouco o regime constitucional de propriedade das terras indígenas. No entanto entendemos que por se tratar de um assunto de grande importância merece um estudo aprofundado sobre o instituto do usufruto exclusivo ou usufruto indígena. O intuito deste trabalho é traçar um panorama conceitual para que possamos entender melhor a natureza jurídica e o alcance do referido instituto no regime constitucional de propriedade das terras…

Social Estrangeiro e Internacional, Munique). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS. Professor de Direito Constitucional na Escola da AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma…

REFERENCIAIS TEÓRICOS Ao longo do século XIX, o Judiciário apelou para o discurso médico para que esse se pronunciasse sobre a responsabilidade do sujeito, ou se ele era ou não imputável. Agora, o fenômeno, de certa forma, inverteu-se, porquanto é a área da “psi” que constantemente procura convencer o Direito sobre a maior ou menor responsabilidade do sujeito. Atualmente, as chamadas interfaces entre Direito e psicanálise, Direito e psicologia, Direito e psiquiatria e Direito e perícia…

Lousiana de 1890, por meio do qual se determinava que o transporte em estradas de ferro deveria ser feito por acomodações iguais, mas separadas entre os brancos e os negros (a famosa máxima equal, but separated). Assim, seria perfeitamente constitucional que os negros fossem barrados, se porventura quisessem viajar nas áreas destinadas aos brancos, porque à época a idéia de igualdade não significava que brancos e negros pudessem dividir o mesmo espaço físico. Observa-se, desse…

de partículas, nuclear e do estado sólido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 107 Christian Joas Parte II Implicações filosóficas da Teoria Quântica “Construção do objeto” e objetividade na Física Quântica . . . . . . . . . . . . 153 Michel Paty O realismo de Einstein e sua crítica da Mecânica Quântica. . . . . . . . . . . 181 Christoph Lehner Bohr e o problema da medição: uma solução dualista? . . . . . . . . . . . . . . . . . 229 Stefano Osnaghi …

.................................... 128 5.2 SER JURADO: DIREITO OU DEVER DO CIDADÃO?........................................... 131 5.3 A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A COMUNICABILIDADE ENTRE OS JURADOS COMO IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL PARA MOTIVAÇÃO DE SUA DECISÃO .......................................................................... 133…