A Identidade Constitucional

“direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ”. A dobradinha constitucional do artigo 6º e artigo 205 abrangem os direitos fundamentais do homem, também normatizada pela CF de 1988 em seu artigo 3º; Art. 3º - Constituem objetivos fundament ais da República Federativa do Brasil: I - construir uma…

DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA[1] Fernanda Mendes Cardoso de Farias[2] RESUMO O artigo analisa o direito ao conhecimento da origem genética como um direito fundamental e personalíssimo, com fulcro na dignidade da pessoa humana. O direito a identidade genética é um direito essencial, tendo em vista que protege a sua historicidade e conseqüentemente a sua dignidade. A identidade genética, é uma prerrogativa de todo cidadão, é direito fundamental…

do conceito de rede como novo paradigma para o direito constitucional, cada vez mais internacionalizado, a partir da concepção da rede de interconstitucionalidade, enfrentada por Canotilho. A rede é dita como o principal objeto de estudo caracterizado pela autodescrição, em que o texto constitucional de uma determinada organização se identifica com si própria, guandando laços de identidade. A autoreferência, em que os textos constitucionais participantes da rede referem-se a si mesmos,…

CIVIL - DIREITO DA FAMÍLIA / FILIAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS. Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL (CC): - ARTIGO 1842.º, N.º1 ALÍNEAS A), B) E C). Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: -DE 31/1/07, P. N.º 06A4303; -DE 21/2/08, P. N.º 07B4668; -DE 7/7/09, P. N.º 1124/05.3TBLGS.S1; -DE 25/3/10, P. N.º 144/07.8TBFVN.C1.S1; -DE 19/6/12, P. N.º 297/08.8TBPVL.G1.S1. -*ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL: -N.ºS 589/07, 73/09, 593/09,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em…

1. TEMA - REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Direito a Identidade Genética x Direito ao Anonimato do Doador Esse estudo está voltado especificamente para as diferenças existentes entre o direito a identidade genética X direito ao anonimato do doador e seus efeitos jurídicos, Direitos estes garantidos por nossa Constituição Federal, mas que abrange também a área do direito de família. 2. JUSTIFICATIVA DO TEMA O desenvolvimento deste tema , nos traz a tona uma importante reflexão…

PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL – SURGIMENTO - O conceito inicial aparece nos trabalhos de Habermas, na metade da década de 80, em uma intervenção incisiva na esfera alemã: o Debate dos Historiadores; - Dirigiu sua crítica à um grupo de historiadores conservadores liderados por Ernst Nolte; - Este grupo tentava banalizar a história do nazismo; - Ele utilizou do conceito de “patriotismo constitucional”, criado por Sternberger; - No final da década de 70 Sternberger fez-se acreditar…

Doméstico é obrigatória a apresentação de DOCUMENTO ORIGINAL com foto no ato do check-in nos embarques domésticos, a saber: Maiores de 18 anos • Cédula de identidade, em boas condições e com menos de 10 anos de emissão; • Carteira funcional com foto como OAB, CRM, CREA, etc.; • Carteira de Motorista com foto. Menores de 18 anos • Cédula de identidade, em boas condições e com menos de 10 anos de emissão; • Certidão de nascimento, só é aceito para criança até 09 anos de idade em…

TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA Organização Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 2 TEMAS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA DOI 10.11117/9788565604031 Autores: Alvaro Luis de A. S. Ciarlini Marcus Flávio Horta Caldeira Eraldo Melo Da Silva Marcus Firmino Santiago Luís Raul Andrade Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de…

Revisão Teoria da Constituição Capítulo 07 – Poder Constituinte Derivado Poder Constituinte Derivado: Envolve a reforma constitucional e o poder dos entes Estados-membros de elaborarem e de modificarem as suas constituições estaduais, e, também o dos municípios de editarem e alterarem as suas leis orgânicas. Não possui as características que a doutrina tradicional atribuiu ao poder constituinte originário (Não é inicial, ilimitado ou incondicionado). Não se trata de um verdadeiro…