A identidade do sujeito constitucional

A identidade do sujeito constitucional é tão evasiva e problemática quanto são difíceis de se estabelecer fundamentos incontroversos para os regimes constitucionais. Não se trata apenas da dificuldade decorrente de a identidade constitucional se propensa a se alterar como o tempo mas, igualmente, de sua tendência a se encontrar mergulhada em complexas e ambíguas relações com outras identidades relevantes; tais como as identidades nacionais, as étnicas e as culturais. Pelo menos no que toca às constituições escritas a identidade constitucional é necessariamente problemática em termos da relação da Constituição com ele mesmo. O originalismo e o seu compromisso de seguir a intenção dos constituintes em sua expressão mais concreta, não obstante a estreiteza de seu enfoque, não resolve o problema da incerteza do passado constitucional de maneira satisfatória. Assim não é possível que se apreenda em quadro adequado da identidade constitucional dos Estados Unidos sem que se suplemente o texto constitucional com a longa corrente de interpretações e elaborações que perpassa dois séculos de decisões da Suprema Corte. No entanto, a legitimidade desse quadro mais amplo foi vigorosamente contestada, por exemplo pela tentativa de um recente Procurador Geral de minimizar a importância das decisões da Suprema Corte na conformação da identidade constitucional do país, ao proceder a uma distinção entre a “Constituição” e o “Direito Constitucional”. Pode parecer que esse problema possa…

09/04/2015 Você está aqui: Página Inicial A identidade do sujeito constitucional em Michel Rosenfeld. Uma análise ­ Constitucional ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Constitucional Constitucional A identidade do sujeito constitucional em Michel Rosenfeld. Uma análise Marcus Vinícius Xavier de Oliveira Resumo: O presente paper tem a finalidade de expor os principais pontos da obra A Identidade do Sujeito Constitucional, do jurista estadunidense Michel Rosenfeld. A…

A Identidade do Sujeito Constitucional de Michel Rosenfeld em perguntas e respostas 1º. Michel Rosenfeld inicia o texto demonstrando a ambigüidade do termo constitutionalsubject. Logo após, assume que, mesmo o acordo sobre “o que” e “quem” a expressão designa, o conceito de identidade constitucional permaneceria “sobrecarregado de dificuldades”. Então, quais são os fatores, apontados por Rosenfeld, que dificultam a definição de uma identidade constitucional no constitucionalismo…

O dilema da identidade no processo de integração político-constitucional da União Europeia – Pedro Affonso Ivo Franco 46 O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia O dilema da identidade no processo de integração políticoconstitucional da União Europeia Pedro Affonso Ivo Franco* Resumo O presente trabalho tem por interesse trazer um panorama dos meandros acerca da formulação da identidade da União Europeia e o porquê da importância de…

DE LASSALLE A HESSE: OS FATORES REAIS DE PODER E A IDENTIDADE NORMA CONSTITUCIONAL – REALIDADE, NO ÂMBITO BRASILEIRO José Moacyr do Amaral Torres Neto 1 Carlos Oliveira Rodrigues 2 RESUMO: este artigo tem por escopo aprofundar o tema acima descrito, perpassando pelo pensamento de tais autores. Constrói-se a sedimentação do constitucionalismo ao buscar na doutrina pretérita explicações para os fenômenos que hodiernamente forjam e caracterizam nossa sociedade.…

de um determinado espaço geográfico onde se estabelecerá uma ordem constitucional, vinculando a esta ordem um determinado número de pessoas que serão sujeitos de direitos e deveres (cidadãos de direito) perante este Estado; ou então, a partir de um determinado número de pessoas, unidas por sentimentos e/ou ideiais comuns (nação) que se estabelecerão em um determinado espaço geográfico dando origem ao Estado e a um texto constitucional. Da forma pela qual um Estado-nação é constituido…

Diversidade cultural, identidade nacional brasileira e patriotismo constitucional Antonio Cavalcanti Maia* Nos últimos decênios poucas idéias têm conseguido alcançar adesão próxima da unanimidade quanto a do apreço à diversidade. No que poderia chamar de espaço público letrado progressista, exauridas as propostas e perspectivas de experimentação política e existencial tão valorizadas pelas vanguardas novecentistas, “(...) o gosto pela diversidade baniu o gosto pela inovação.”1 Em…

Patriotismo Constitucional na Alemanha 1- O contexto do surgimento Os primeiros sinais do patriotismo cultural apareceram na década de 80, nos trabalhos de Habermas, o qual lutava contra a tentativa de alguns historiadores alemães negarem a singularidade do Holocausto, criticando estes usando o termo patriotismo constitucional, criado por Dolf Sternberg. Sternbergerdizia que a Constituição alemã foi capaz de transformar os sentimentos dos cidadãos germânicos, ajudando-os a…

CONSTITUIÇÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DIALÉTICO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Shirlene Marques Velasco1 Resumo: O artigo apresenta a efetividade hegeliana no Estado Constitucional contemporâneo. O movimento efetivo é analisado na Constituição enquanto contradição formal, contradição real e contradição absoluta. O objetivo é mostrar a suprassunção do dualismo (formal/material), que torna impossível a efetivação da Constituição. Para isso, a contradição é analisada nos…

presente artigo objetiva apresentar a relevância da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que preceitua em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito à titulação das terras das comunidades dos remanescentes de quilombos. Nesse sentido, a partir da doutrina dos direitos fundamentais e da hermenêutica constitucional busca-se explorar a necessidade, bem como as possibilidades de implementação dos direitos dessas comunidades historicamente…