Resenha Direito

Mínimo existencial e sua relação com o direito do consumidor Inicialmente o mínimo existencial era ligado diretamente à ideia de miséria e pobreza, com grande importância na efetivação dos diretos fundamentais. Com o decorrer dos anos essa noção foi ficando cada vez mais clara, considerando como um núcleo mínimo para uma vida digna, saúde, bem-estar, saneamento básico, entre outros direitos sociais e econômicos. O mínimo existencial geralmente aparece relacionado aos Direitos Humanos, à ideia de dignidade da pessoa humana, mas também ligado à sustentabilidade. Grandes textos de ordem internacional ampliam a noção do mínimo existencial, tais como: Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, Declaração dos Direitos Humanos da ONU, Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU 1986), Pacto internacional, Convenção Americana, entre outros. Com a transformação dos Estados que deixam de adotar as políticas liberais e passam a aderir formalmente os direitos sociais em suas Constituições, inicia-se o esboço formal de um direito mínimo para uma existência mínima. No Brasil, não existe conteúdo especifico e dicção constitucional própria, estando vinculado à Constituição (Direitos e Garantias Fundamentais) e sendo inerente ao ser humano. Logo, o mínimo existencial abrange das garantias à sobrevivência até o sociocultural, ou seja, não somente o mínimo para se sobreviver, mas o mínimo para se viver bem, fundamentado na ideia de dignidade, igualdade

O Estado Liberal vai ganhando força a partir do século XVIII, após um longo caminho contra o poder Absolutista, onde, o acumulo de poder se concentrava nas mãos do rei; e, contra também, as monarquias constitucionais, com o poder limitado por uma constituição, o que era totalmente contra as ideias liberais, pois julgavam uma intensa intervenção do Estado. Sob a influência de ideias iluministas, da burguesia que se fortalecia e o desenvolvimento da indústria, foi formado o Estado…

MÍNIMO DIFERENTE DE BÁSICO SEGURIDADE DE SEGURO SOCIAL CONSTITUIÇÕES DOENÇAS OCUPACIONAIS MÍNIMO SOCIAL DENTRO DO CONCEITO GARANTE AO INDIVIDUO O MÍNIMO SOCIAIS PARA VIVER COM DIGNIDADE A IDEIA DE ORDEM É BASEADO NO SOCIAL MÍNIMO DESDE O CONCEITO NO PLANO POLÍTICO ESTRATÉGICO O MÍNIMO TEM A CONOTAÇÃO DO MENOS PASSO QUE O BÁSICO EXPRESSA ALGO FUNDAMENTAL, PRIMORDIAL ESSENCIAL. A LOAS EXPRESSA QUE A. SOCIAL TEM A INTENÇÃO DE GARANTIR O MÍNIMO SOCIAL QUALIFICA AS NECESSIDADES A SEREM…

“O DIREITO AO MÍNIMO PARA UMA EXISTENCIA DIGNA” (Eurico Bitencourt Neto) TRÊS LAGOAS-MS 07/02/2013 O DIREITO AO MINIMO PARA UMA EXISTÊNCIA DIGNA Eurico Bitencourt Neto Introdução Tal livro constitui o relatório final da investigação realizada no âmbito da disciplina Direitos Fundamentais, tal tema foi escolhido pela principal razão da inexistência de um tratamento dogmático especifico,…

além do “mínimo existencial” Beyond the “existential minimum” Thadeu Weber1 Resumo O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”,…

fundada na idéia da sua igualdade, a segunda geração dos direitos da saúde, que exige que o poder público atue em favor do cidadão. Os direitos sociais do cidadão correspondem a uma prestação positiva do estado. Em caráter econômico e social, e não individualmente, firmando o objetivo de melhorar as condições de vida na sociedade. Esta geração de direitos está vinculada com condições de trabalho, regularizando o salário mínimo, sendo assim fazendo se digno, com o horário de trabalho, o…

O PODER DO ESTADO OBJETIVOS GERAIS Apresentar as teorias da organização dos estados modernos, discutindo suas formas práticas de gestão. 1) A CONCEPÇÃO LIBERAL DO ESTADO OBJETIVO Explorar os conceitos de Estado Mínimo e de Estado de Direito, com base no pensamento de Norberto Bobbio. Surgida na Europa no início do século XVIII, a doutrina liberal teve como pressupostos a discussão em torno da liberdade e da igualdade. Já o Liberalismo do século XX preocupou-se mais em…

Universidade de Munique em 1918, e teve sua primeira publicação no ano seguinte por Duncker & Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior4 primeira publicação no ano seguinte por Duncker & Hu mboldt; Idéias centrais desenvolvidas neste artigo: O que é a política, o Estado (moderno) e seu desenvolvimento, a burocracia, os tipos de dominação (tipos ideais), a relação entre moral e política . Política Liderança ouinfluênciasobre aliderança de u maassociação política(Estado).…

PLANALTO CATARINENSE – UNIPLAC MAIARA APARECIDA TEIXEIRA ESTADO LIBERAL E ESTADO SOCIAL LAGES, SC 2013 MAIARA APARECIDA TEIXEIRA ESTADO LIBERAL E ESTADO SOCIAL Trabalho apresentado à disciplina de Formação Sócio-Histórica e Política do Brasil, como requisito parcial para obtenção de conceito. Professor: Ribeiro de Jesus. LAGES 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. ESTADO LIBERAL E ESTADO SOCIAL 5 2…

fim do estado A tese de Engels segundo a qual o estado, assim como teve origem, terá um fim, e acabara quando desaparecerem as coisas que o produziram. Porem, é preciso antes de tudo distinguir o problema do fim do estado do problema da crise do estado de que tanto se fala nesses anos, com referencia ou ao tema de crescente complexidade e á consequente ingovernabilidade das sociedades complexas. Crise de estado democrático, que não consegue mais fazer frente as demandas provenientes da…