A História Do Direito Penal Brasileiro

III. T E M A: D I R E I T O P E N A L 1. Direito Penal: Conceito: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito à função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

Ônus da prova no direito processual penal brasileiro: considerações conceituais Hálisson Rodrigo Lopes, Robledo Karlily Oliveira Barbosa Resumo: O presente estudo tem como objeto o Direito Processual Penal brasileiro. O processo penal tem como finalidade a reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria) para a aplicação do direito material, o que se consegue através das provas produzidas pelas partes ou pelo juiz, sob o crivo do contraditório. As questões relativas

O PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO QUAL A SANÇÃO PENAL ADEQUADA? A psicopatia é tema que desafia há tempos as ciências criminais e a própria Justiça. Primeiramente ante a controvérsia sobre o que seja a psicopatia, ou seja, doença metal, doença moral ou transtorno de personalidade. Ademais, a discussão se estende à definição se o psicopata deve ser considerado como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses…

CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL E DIREITO PENAL Dicas de livros para leitura: Casa grande e senzala ( Gilberto Freire). Raízes do Brasil (Sergio Buarque de Holanda). Canaviais malandro e heróis ( Roberto da Mata). DIREITO PÚBLICO: Constitucional Administrativo Penal Processual Internacional Trabalho DIREITO PRIVADO: Civil Comercial DIREITO PENAL DE POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA: Trata-se um rumo do direito público inteiro. Relação do direito privado com as…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO (24/06/2014) Contextualização A crescente demanda por profissionais do Direito com ampla capacidade crítica e reflexiva acaba por exigir das instituições de ensino que propiciem a seus alunos sólida formação intelectual, habilitando-os não somente a exercer a profissão com competência técnica, mas também de forma ética e cidadã. Esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro…

Conceito de Lei e de Direito Fontes e hierarquia das leis Conceito de DIREITO:  Ciência = conjunto de regras próprias utilizadas pela Ciência do Direito  Norma jurídica = Constituição e as demais leis e decretos, portarias, etc.  Poder ou Prerrogativa = quando se diz que alguém tem a faculdade, o poder de exercer um direito.  Fato social = existência de regras vivas existentes no meio social  Justiça = surge quando se percebe que certa situação é direito porque é justa.…

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público no Curso de Especialização “lato sensu” do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - Unisal CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP 2009 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – UNISAL MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PENAS ALTERNATIVAS ALUNA: ANDRÉA MARIA DE CARVALHO ORIENTADORA: SIMONE PILOTO Banca Examinadora

O HOMICÍDIO NA HISTÓRIA DAS LEIS DO MUNDO ANTIGO E ATUAL. I RESUMO: Como se sabe hoje, uma das maiores problemáticas e preocupações do poder público é a ocorrência de crimes, sobretudo de homicídios. Desta forma, em meio a estes problemas e à impunidade visível, a sociedade passa, com razão, a questionar a eficiência da justiça. Sendo assim, visando responder a estes questionamentos, buscamos estabelecer uma relação entre o conceito de homicídio e a aplicação das penas relativas ao

AS EVOLUÇOES DO DIREITO E DE SUAS PENAS! Gerson Jose Pereira[1] RESUMO As penas existem desde o primórdio da humanidade, no inicio as penas eram aplicados sobre a pele do infrator, como principal método a tortura, que servia para purificar o infrator através da dor; com as evoluções da sociedade essas punições passaram de castigos físicos, para a privação da liberdade do infrator, e hoje trabalhamos com sanções alternativas. Palavras-chave: Evolução – Punição – Tortura…

bimestral que tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta a um delinquente são: prevenção e a ressocialização. Todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são…