A Guerra E O Direito Internacional

AVA 8 O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Guerra do Vietnã. d. A Revolução Francesa. e. A Segunda Guerra Mundial. Correto Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Question 2 A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução…

INTRODUÇÃO Um ramo do Direito que define os crimes internacionais e penaliza é o Direito Penal Internacional, este estabelece regras sobre a aplicação extraterritorial do D. Penal interno; a imunidade de pessoas internacionalmente protegidas; cooperação internacional e determina as formas e os limites da execução das sentenças. A justiça possibilita três formas de julgar crimes: os julgamentos internos; os julgamentos internos com base na jurisdição universal e os julgamentos…

Guerra • Considerações remotas sobre a guerra: 1. São Tomás de Aquino: a guerra para ser justa deve ter causa justa, evitar fazer o mal e promover o bem-comum. 2. Maquiavel: guerra justa é toda guerra necessária. 3. Grócio: cabe ao Estado soberano determinar se a guerra é justa ou não. 4. Hans Kelsen: uma guerra é justa quando visa à punir uma violação do Direito Internacional. 5. Papa João XXIII: a única guerra justa é a em legítima defesa. • Analisemos a Carta da ONU em seu…

Morais Direitos Humanos, Refugiados, Tribunais Penais Internacionais e Justiça Transicional Dinâmicas, Instituições e Problemáticas Socioculturais – II 1º Ano / 2º Semestre Docente: José Carlos Valente Animação Cultural e Educação Comunitária Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Educação Santarém, 13 de Junho de 2008 Índice Introdução 4 1. Direitos Humanos 5 1.1. ONU 5 1.2. Direitos Humanos 6 1.3. ONG 8 1.4. Convenção para a Protecção dos Direitos…

IDDP -Texto de estudo nº. 10 DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional constitui-se de normas atinentes às relações exteriores dos Estado, não só no que concerne ao trato de Estado para Estado – hipótese em que se cuida de normas de direito internacional público – como no que tange à solução de conflitos de leis que interessam a cidadãos pertencentes a Estados diversos –caso em que se trata do direito internacional privado. Direito Internacional Público Constitui-se de…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL O Tribunal Penal Internacional, estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, é o resultado da luta contra a impunidade dos indivíduos pela prática de crimes graves contra a humanidade e pela violação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos que torna possível a existência da pessoa humana e o seu pleno desenvolvimento, pois o valor da dignidade nos faz igual, tornando o homem sujeito de direitos, estabelecendo a dignidade humana como

dos grandes pensadores do Direito. Criado num ambiente aristocrático e intelectual, a vida literária de Grócio começou cedo. Aos 11 anos entrou para a faculdade de Direito, obtendo, portanto, aos quinze anos o título de advogado. Sua ascensão na carreira jurídica foi rápida, o que proporcionou-o bagagem suficiente para a publicação de obras, como: De Jure Belli Ac Pacis (O Direito da Guerra e da Paz), livro mais famoso, que o consagrou como o ‘Pai do Direito Internacional’, De Mare…

O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura Fernanda Lau Mota Garcia Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU. O Tribunal Penal Internacional, teve sua criação aprovada através do Estatuto de Roma em 1998, e iniciou seus trabalhos em julho de 2002. Ele possui…

DENOMINAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO JUS GENTIUM Direito das gentes/dos povos. Ou seja: Direito Internacional Público. Gentium está no gen. [pl.], como adjunto adnominal [“restritivo”] de jus.Pelo que se pode depreender das definições e referências dadas pelas fontes ao jus gentium, este não era mais que o direito estabelecido pela razão natural para todos os homens e que era guardado por todos os povos: por isso era o direito observado, em comum, pelo povo romano e pelos demais povos

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Nos últimos cinqüenta anos consolidou-se na esfera da política internacional a concepção da importância e da necessidade dos Direitos Humanos como parâmetro das relações entre os paises e os povos. Ao mesmo tempo desenvolveu-se um processo sistemático de normatização internacional, onde foram definidos os princípios gerais a serem adotados por todos os países, assim como os atos internacionais que instituíram os mecanismos concretos de proteção…