A Guerra Civel

jurídicas que há. Historicamente percebem-se afinidades com a tradição jurídica chinesa, por conta do papel do confucionismo na concepção dos direitos orientais. Por outro lado, a presença estrangeira no país, especialmente norte-americana, ao fim da 2ª guerra mundial, imputa ao modelo constitucional japonês poderosa influência ocidental e ocidentalizante (cf. ODA, 2003). O papel da nobreza e dos antigos shogunados, como detentores do poder de dizer o direito no Japão, sofreu impacto…

cominação sobre a diferença entre o valor depositada no prazo legal e o valor efetivamente devido. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. |AGRAVO DE INSTRUMENTO |DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70038640546 |COMARCA DE IRAÍ | |COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO…

118/05) que determina a aplicação retroativa daquela norma. Ausência de razoabilidade. Inconstitucionalidade. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 1.0024.07.594985-9/002 na Apelação Cível/Reexame Necessário nº 1.0024.07.594985-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Requerente: Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Requerida: Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. Carreira Machado (Data do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS Pedido de Justiça Gratuita através de seu advogado infra-assinado, mandado incluso, com endereço profissional transcrito no rodapé, vem à inclita presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇAO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em…

injusto doloso ou culposo e da culpabilidade do agente. Os sucessores não tem nenhum vínculo com o acontecimento, salvo, obviamente se forem co-autores ou partícipes. Em nossa doutrina é pacífico o entendimento de que a pena de morte (em caso de guerra declarada), a pena de prisão, a pena de multa (pena pecuniária ou multa penal) e as penas restritivas de direitos (com exceção da perda de bens e valores) não se transferem aos herdeiros. O que subsiste, passando aos sucessores, são: 1)…

territorial do império que dificultava a administração e controle militar (defesa); Aumento dos conflitos entre as classes de patrícios e plebeus, gerando instabilidade política; Crescimento do cristianismo que contestava as bases políticas do império (guerra, escravidão, domínio sobre os povos conquistados) e religiosas (politeísmo e culto divino do imperador); Aumento da corrupção no centro do império (Roma) e nas províncias (regiões conquistadas); Estes motivos enfraqueceram o…

conjunto de pólis (cidades-estados) orgulhosamente independentes. As guerras entre as várias cidades-estados eram frequentes. A sociedade era composta por três grupos sociais: 1. Cidadãos - homens livres e os únicos com possibilidade de participar na vida política; 2. Metecos - estrangeiros que residiam e trabalhavam em Atenas e não tinham direito a participar na vida política; 3. Escravos - prisioneiros de guerra ou filhos de escravos e podiam ser comprados ou…

-1494. Descobrimento do Brasil 1500. Capitanias Hereditárias -1534. Exploração do pau-brasil 1500-1530. Escravidão indígena e africana -1500 . Ciclo da cana-de-açúcar 1533. Domínio holandês no Brasil 1630-1654. Ciclo do ouro - 1695- 1795. Guerra dos Emboabas 1708-1709. Revolta de Filipe dos Santos 1720 . Inconfidência Mineira -1789 . Governo Joanino - 1808. Fim do período colonial- 1822. LINHA DO TEMPO: MOMENTOS MARCANTES 1494 - O Tratado de Tordesilhas, acordo…

Plano de Aula: 3 Caso Concreto 1 O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso. O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por…