A Grande Dicotomia Do Direito

problemas sociais, como a ocupação irregular do solo, a desigualdade sócio-econômica e o uso e o tráfico de drogas. Desses entorpecentes, destacam-se as bebidas alcoólicas, as quais são conhecidas como “drogas socialmente aceitas”, uma vez que há uma grande variedade espalhada pelo mundo, fazendo do álcool a substância psicoativa mais popular do planeta. Historicamente as pessoas consomem o álcool, e essa prática é aceita ética e moralmente em nossa sociedade, tornando-se uma…

Obra: BOBBIO Norberto. A sociedade civil...Estado, Governo,Sociedade: para uma teoria geral da política. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possivelmente determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade Civil ter significados distintos para relações…

ou organização social que emergiram na Europa a partir do século XVII”. No entanto, talvez seja mais adequado colocar que é no século XVIII que se corporifica o chamado projeto da modernidade, porque é exatamente neste século que se consolidam as grandes transformações sociais que deram origem à economia capitalista e ao Estado moderno. Muitos autores identificam o momento atual como uma nova situação histórica, que a denominam como pós-modernidade. Para outros, no entanto, trata-se…

brasileira é uma lei de identidade de gênero, que legitime e facilite a alteração de nome e sexo nos documentos. Inúmeros países possuem leis a respeito e a lei mais avançada nesse sentido é a lei de identidade de gênero da Argentina, que estabelece o direito de alteração de nome e sexo nos documentos a qualquer cidadão ou estrangeiro residente no país sem o requerimento de laudo médico ou psicológico. Existe hoje na Câmara o PL 5002/13, conhecido como Lei João W. Nery, baseado na lei…

mecanicista. Sua concepção tem origem no início do sec XX no intuito de construir um sistema de administrativo de aumento de produção baseado dentro das relações humanas. Com origens nas ciências humanas aplicadas como sociologia, ciência política e direito; a burocracia introduz dentro do estudo da administração das organizações o ponto de vista institucional. Em outras palavras, a teoria burocrática insere dentro das organizações um modelo de organização racional que abarca as…

Filosofia do Direito. Como modelo de interpretação, ela se projeta na realidade concreta, influenciando as ciências, o comportamento dos homens, os rumos da Humanidade. “À Filosofia compete promover a grande conexão entre todas as perspectivas e ser, assim, a grande intérprete da realidade” 2 -Insuficiencia da lógica formal para raciocínio e argumentação jurídicos. A Lógica Formal se mostra insuficiente para o Direito, marcado no período pós-positivista pela recuperação dos princípios…

[pic] ESTÁCIO Direito Civil III Prof. Andrei Brettas Grunwald Sylvia Christine Cintia Lopes Eltonclei Lopes INTERPRETAÇÃO DE CONTRATOS Trabalho apresentado à Faculdade Fib-Estácio como um dos pré-requisitos para obtenção de créditos na disciplina Direito Civil - III sob orientação do Prof. Andrei Brettas Grunwald SALVADOR 2011 Ao Mestre:

inquietações. Fazer da escola um âmbito onde a leitura e a escrita sejam práticas vivas e vitais, onde ler e escrever sejam instrumentos poderosos que permitam repensar o mundo e reorganizar o próprio pensamento, onde interpretar e produzir textos sejam direitos que são legítimos de exercer e responsabilidade que é necessária assumir. (BUENOS AIRES, 1995, p. 641). Para que este objetivo seja realmente alcançado é preciso organizar um ensino que se relacione de modo direto com as…

estabelecidas entre eles. Em fases posteriores, em sociedades mais evoluídas, os fatos econômicos e suas conseqüências ainda estavam subordinados à religião, a moral ou à política. Ou, no dizer de Reginaldo Nunes em Introdução a Ciência do Direito, a vida sem grandes exigências, quer do homem, quer da tribo de que fazia parte, era tal que cada homem e cada tribo a si mesmo se bastavam na solução de seus problemas econômicos. O mesmo aconteceu através de milênio e ate o despertar do…

inspirado nas idéias liberalistas; no que diz respeito à família, extremamente conservador. O importante era garantir a propriedade e a liberdade contratual. Após as duas Grandes Guerras Mundiais, o descompasso entre a lei civil e a realidade social e econômica era tão grande que se iniciou um movimento chamado “descodificação do direito civil”. “A descodificação é um fenômeno contemporâneo que consiste na fragmentação do sistema unitário do Código Civil, com a proliferação de…