A Grande Dicotomia Do Direito

Dimensões) dos Direitos Fundamentais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal no Ceará, mestre em Direito pela UFC1 SUMÁRIO: 1. Um despretensioso discurso; 2. As Críticas; 2.1. Uma geração não substitui a outra; 2.2. Ausência de verdade histórica; 2.3. Perigosa e falsa dicotomia; 2.4. A indivisibilidade dos direitos fundamentais; 3. Pode-se falar em dimensões dos direitos fundamentais? 4. Conclusão. Bibliografia. PALAVRAS-CHAVES: Direitos Fundamentais – Direitos Humanos – Gerações dos…

ALEITAMENTO MATERNO: Dicotomia entre discurso e prática Autores: Francisco de Assis Nunes Categoria do Artigo: Revisão Literária ALEITAMENTO MATERNO: Dicotomia entre discurso e prática Francisco de Assis Nunes1 RESUMO A partir de 1990, foram implementadas várias normatizações e ações que pretendiam ampliar a divulgação dos benefícios e a prática do aleitamento materno a nível nacional e internacional. Porém, embora os…

Doutorado em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Coordenador do Seminário de Filosofia Jurídica e Política do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS). Presidente do Conselho Editorial da Revista Fenomenologia e Direito – Cadernos da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF. E-mail: aquilesgui@hotmail.com Pois bem, vejamos então alguns dos conceitos primaciais da fenomenologia, que nos ajudarão a entender a sua proposta…

Os argumentos dedutivos possuem uma lógica bivalente: uma conclusão é aceite por ser verdadeira ou é recusada por ser falsa. A primeira quando se segue de premissas verdadeiras; é falsa se não apresentar essa sequência. Verifica-se assim uma dicotomia do verdadeiro/falso, não havendo lugar para o primeiro termo. A argumentação também utiliza raciocínios não dedutivos, como os indutivos, os analógicos e os argumentos de autoridade. Nestes, a aceitação de premissas verdadeiras não leva a…

um reflexo direto dessa política repressora. O genocídio que matou 111 presos chamou a atenção da mídia nacional e internacional, organizações de defesa dos direitos humanos se manifestaram em protesto. Algumas dessas organizações apresentaram uma petição pedindo a condenação do Brasil pelo ocorrido à Corte Interamericana de Direitos Humanos que julgou procedente a ação baseando-se nos artigos 4, 5, 8 e 25 do tratado se Sano sé de Costa Rica o qual o Brasil é signatário. Muitos…

Primor de síntese e concisão, mas generoso em digressões e sofisticação, Estado, governo, sociedade não é um livro de consumo estritamente universitário. Embora seja inegável a sua utilidade acadêmica Bobbio é, afinal, um grande professor -, seu alvo acaba por ser mais vasto.Reúno neste pequeno volume, sem correções substanciais, quatro verbetes escritos para a Enciclopédia Einaudi, respectivamente nos volumes IV (1978), "Democracia/ditadura", XI (1980), "Pú- b l i c o / p r i v a d o…

Constituição Federal de 1988 adotou o paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo como um de seus pilares a emancipação do cidadão e o ideal de democracia social, pressupondo a vinculação dos atos estatais e do legislador ao texto constitucional. Trata-se de Constituição principiológica que introduziu valores fundamentais que passaram a influenciar o legislador ordinário no processo de constitucionalização do Direito Civil Brasileiro. Pode-se dizer que, com o advento da chamada…

sustentável.” (p.02). O Estado do Bem-Estar não é tanto a intervenção estatal na economia e nem nas condições sociais como o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados a serem considerados direitos dos cidadãos. “O fato é que a questão social no Brasil, até pouco antes da Revolução de 1930, era considerada como uma questão de polícia – e não de políticas públicas.” (p.04). A questão social antes da Revolução de 1930 era trata…

Eichenberg Especialista em Direito Tributário pelo IBET Mestre em Direito Tributário pela UFRGS Advogado O ISS, AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS E A FORMA SOCIETÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade simples/sociedade

IV- Conceitos jurídicos fundamentais. 1. Direito Natural e Direito Positivo. 2. Direito objetivo e Direito subjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 4. Segurança jurídica. 1. Direito Natural e Direito Positivo. Conforme o doutrinador Benjamim de Oliveira Filho (apud Nader, 2012, p.373), há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o Direito Natural e o Direito Positivo. Para compreender…