A Genese Normativa

ÉTICA 1. A Moral ciência normativa. Dentro do conjunto das ciências, encontramos uma chamada Moral. O termo vem do Latim, mor - mores, e significa «costume». Dai que alguns autores como Émilie Durkheim ou Lévy-Bruhl definissem a Moral, simplesmente, como «ciência que estuda os costumes de um povo ou de uma sociedade». Evidentemente, essa definição não satisfaz nossas expectativas. Todos temos uma ideia de Moral como algo que se relaciona necessariamente com as noções de bem e de mal, de dever,

direito público, como também em razão da necessidade de conferir ainda mais juridicidade aos atos administrativos praticados pela Administração. Por juridicidade entenda-se a necessidade de empreender esforços sempre no sentido de melhor alcançar a gênese da norma, deixando de lado, de certa forma, a interpretação literal do arcabouço legislativo, visando sempre atender aos anseios da Sociedade. Sob esse enfoque analisaremos a necessidade ou não de o Administrador previamente submeter…

uma nova ontologia jurídica. Por ela, Reale demonstra a existência de um estreito vínculo entre a dimensão ontológica (fato que revela o ser jurídico), a dimensão axiológica (que valora o ser jurídico), e a dimensão gnosiológica (que dá a forma normativa ao ser jurídico). Dessa forma, o presente artigo busca responder a uma questão atual e de relevância. Existe uma relação entre a Teoria Tridimensional do Direito – teoria que representou a maior contribuição jusfilosófica de Miguel Reale.

exemplos são também citados por Helena, [11] onde ela mostra como se apresentam cada um deles e suas consequências sobre as fontes formais e o Direito. Com isso, vemos que questões aparentemente não pertencentes ao estudo do direito aparecem como uma gênese deste direito. O início de uma formação estrutural de conceitos jurídico-burocráticos é feito, também, em parte, pela "vontade extra ordenamento", ou por convicções não dogmático-jurídicas. Estas convicções podem ser classificadas,…

sentido estrito ou propriamente os direitos fundamentais sociais. Aos direitos a prestações correspondem, portanto, posições jurídicas fundamentais distintas, conforme o seu objeto, podendo-se classificá-los em direitos a prestações jurídicas ou normativas e direitos a prestações fáticas ou materiais. Com isso, os direitos prestacionais não se restringem a prestações materiais, mas integram também direitos de proteção a posições jurídicas do cidadão em face do Estado, assim como…

direito; as preferencias individuais substituem as necessidades sociais na definição política. Assim perdendo o sentido da totalidade como essência para se pensar em mudanças. Para uma melhor compreensão sobre os temas destacados, as autoras vão a gênese dos conceitos de universalidade e dos seus significados e suas relações com os direitos de cidadania. A partir da Segunda Guerra Mundial, as políticas públicas tornaram-se objeto de crescente interesse intelectual e políticos. Tornando…

haveria duas espécies de fatos jurídicos: o fato jurídico tributário, localizado no enuncidadoenunciado, que seria fruto da aplicação da regra-matriz de incidência, e o “fato jurídico veículo introdutor”, fruto da aplicação das normas sobre produção normativa, que teria por efeito estabelecer a obrigação de a comunidade observar as disposições prescritivas. Curiosamente, o professor faz a distinção entre enunciação-enunciada, enunciado-enunciado e enunciação. A enunciação seria…

Gênese do Direito Estabelecer um ponto de origem sob o olhar da sociologia jurídica é motivo de grande controvérsia durante os tempos. A razão e a função que desempenha na sociedade, a ciência jurídica percorre varias degraus. Com a finalidade de conceituar o Direito surgiram várias escolas através dos tempos. Algumas grandes escolas apresentaram as mais relevantes teorias da concepção da ciência do direito. O jusnaturalismo ou direito natural, tem como seus…

garantido a eficácia de sua força normativa, como instrumento disciplinador do fato econômico. 5. CARACTERÍSTICAS O direito econômico caracteriza-se, precipuamente, pela influência do Estado nas relações socioeconômicas, atuando com prevalência sobre a autonomia de vontade das partes para regular a atividade econômica. Podemos, portanto, destacar as seguintes especificidades do direito econômico: a) recenticidade: é um ramo do direito novo, recente, que teve sua gênese com o…

que seja estabelecido um Estado anfitrião, no qual centralizará suas atividades. Competências São aquelas estabelecidas nos tratados constitutivos e que segundo Seitenfuns se dividem em normativa, operacional e impositiva. Analisaremos apenas a competência normativa, dada sua relevância. - Competência normativa Podem ser dirigidas ao exterior (a Estados não membros e a outras OI´s) e ao interior da própria organização. a) Com relação ao exterior (normas originárias), as OI´s têm as…