A Função Da Pena à Luz Da Criminologia

condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar de forma subsidiária, em observância aos princípios e valores constitucionalmente estabelecidos, enquanto o direito de voto…

1.3 O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SUAS AÇÕES................................................ 21 1.3.1 O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). 23 2 PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE A PUNIÇÃO ATRAVÉS DA CRIMINOLOGIA..................................................................................................... 27 3 O SISTEMA PRISIONAL..................................................................................... 33 3.1 O SISTEMA…

diagnóstico de doenças, de lesão corporal, e a nosso favor, afirmar se houve ou não conjunção carnal, contribuindo com isso para o nosso intuito. Este notável conhecimento de determinado assunto, confere a tal pessoa a denominação de Perito, e sua função é auxiliar ao juiz, suprindo-lhe a insuficiência de conhecimentos específicos sobre o objeto da prova e que sem os mesmos, fica muito difícil dar razão e elaborar um juízo de valor, sem provas probatórias e irrefutáveis em qualquer caso…

como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais: um estupro e a emissão de um cheque sem fundos? O significado social é completamente distinto. A única semelhança é que ambos são descritos na lei penal como crimes, ameaçados com uma pena, submetidos a um processo institucionalizado, e que paira uma ameaça de prisão sobre ambos. CONCLUSÃO: o delito não existe sociologicamente. É uma solução de uma instituição penal. O que existe na realidade social são CONFLITOS que são…

JUVENTUDE E VIOLÊNCIA, A FACE MAIS OCULTA DA SOCIEDADE. CRIMINOLOGIA PROFESSOR CAMILO D’ORNELLAS TURMA IV Fábio Luis Ferreira Teixeira Fabrício Luz Guimarães Diogo Raphael de Medeiros Diogo Ferreira Fabrício Barbosa Magalhães Fernando de Rezende Herter Fábio Fioravanti Carneiro Diogo Duarte Introdução O crime está cada vez mais jovem. Vivemos uma época em que crianças matam com a mesma frieza de um assassino veterano. O mundo está

Súmula Vinculante n.11, citando as decisões que lhe deram origem e os fatos que contribuíram para sua elaboração. Finalmente, a partir de um delineamento da criminalização e da seletividade do sistema penal adotando os referenciais teóricos da Criminologia Crítica, analisa-se como a Súmula Vinculante n.11 reforça a distribuição seletiva e desigual do status de criminoso, bem como se examina os problemas que surgiram com a sua inaplicação ao caso concreto, a partir de uma visão crítica…

condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar de forma subsidiária, em observância aos princípios e valores constitucionalmente estabelecidos, enquanto o direito de voto…

Cristina Zackseski | Evandro Piza Duarte Prefácio de Roberto A.R. de Aguiar Criminologia & Cinema_ Perspectivas sobre o Controle Social Brasília - 2012 REITORIA Reitor Getúlio Américo Moreira Lopes Vice-Reitor Edevaldo Alves da Silva Pró-Reitora Acadêmica Presidente do Conselho Editorial Elizabeth Lopes Manzur Pró-Reitor Administrativo-Financeiro Edson Elias Alves da Silva Secretário-Geral Maurício de Sousa Neves Filho DIRETORIA Diretor Acadêmico Carlos Alberto da Cruz

Técnico-Científico do projeto interdisciplinar “Alô Cidadão”, apresentado como requisito parcial para as disciplinas: Direito Processual Civil II, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal I, Prática Simulada I (Cível), Direito Civil V e Criminologia, da Faculdade Estácio Famap, do curso de Direito (6º Semestre), sob orientação da articuladora do projeto Profª. Lana Karina Pinon Nery, MACAPÁ 2013 FOLHA DE AVALIAÇÃO DISCIPLINA | PROFESSOR | ASS. | Direito Processual…

............................... 56 2.3 A PUNIBILIDADE DO HOMICÍDIO PASSIONAL SOB O ASPECTO CULPABILIDADE ................................................................................................ 59 A CRIMINOLOGIA À LUZ DO HOMICÍDIO PASSIONAL ................. 62 3.1 CRIMINOLOGIA E PSICANÁLISE, PSICOPATOLOGIA (PSIQUIATRIA) E PSICOLOGIA CRIMINAL APLICADA AO HOMICÍDIO PASSIONAL ...........................................................................................................62 3