A Função Ordenadora Do Processo

seguintes requisitos: I – II. – III. – notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV – mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior", resultando evidente que a atividade de controle é hoje compartilhada entre as profissões de Advogado, Contador, Economista e…

Teoria Geral do Processo O art. 22 da CF reconhece a autonomia e unidade do Direito Processual, quando disciplina a competência legislativa nesta matéria. Por isso podemos estudar o Direito Processual sob o prisma de uma abordagem teórica geral, abrangendo princípios comuns e instituindo postulados válidos tanto para o direito processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva,…

Equidade e Justiça; * Norma Jurídica e Lei s Institucionais Jurídicas; * Objetivo do Direito; * Direito Subjetivo; * Direito Positivo e direito Natural; * Usos e Costumes; * Fontes do Direito; * Lei Formal; * Validade e Processo Legislativo. Bibliografia Básica: * Reale, Miguel. Lições Preliminares de Direito; Melhor Didática. * Montora, André Franca, Introdução a Ciência do Direito; * Diniz, Maria Helena Compêndio de Introdução ao Direito. …

1977 (Criatividade e processos de Criação). O tema criatividade tem sido mencionado pelos estudiosos, já algum tempo, entretanto, hoje a linha cognitivista (do conhecer), vem despertando interesse e precisão em aprofundar os conhecimentos nesta área da psicologia educacional. Torna-se relevante que a história que nos cerca está plena de conclusões imprescindíveis para criar, e tudo o que vai além da rotina, envolvendo uma fatia pequena de novidades que se origina no processo criador do homem. Em

competência para, por si mesmo, desenhar e planificar o modelo político de um povo. O poder constituinte entendido como soberania constituinte do povo, ou seja, o poder de o povo através de um ato constituinte criar uma lei superior juridicamente ordenadora da ordem política, parece hoje uma evidência. No entanto, a distinção clara entre um poder constituinte que faz as leis fundamentais e um poder legislativo que faz as leis não fundamentais foi precedida de uma laboriosa construção…

inicialmente acusados três foram absolvidos, oito foram sentenciados a prisão perpétua ou por vários anos e aos demais lhes foram atribuídos pena de morte por enforcamento. Com a proposição norte-americana, para o estabelecimento de um processo coletivo para os grandes criminosos de guerra, perante um Tribunal Militar Internacional, fica evidente que desde o seu começo tal Corte já tinha um caráter político, isto é, havia muito mais um interesse político e um caráter vingativo…

negação da Constituição jurídica, de modo que o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, e teria apenas a mísera função de justificar as relações de poder dominantes. Para que essa doutrina possa ser afastada, é preciso admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado. A questão consiste em determinar se ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças…

como restrições impostas por interesse sociais, com a finalidade de harmonizar os interesses particulares dos proprietários vizinhos, mediante regras limitativas ao direito de propriedade. Como maneira de se evitar certos conflitos surge às normas ordenadoras das condutas dos proprietários vizinhos. No entendimento de Washington de Barros Monteiro: “As relações de vizinhança são simples aspectos e deveres inerentes à propriedade, enquanto as servidões constituem meras faculdades”. Os…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA THIAGO GUEDES DA SILVA QUESTIONÁRIO TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: FABRÍCIO DIAS ALUNO:THIAGO GUEDES DA SILVA UC13102980 BRASÍLIA 2013 QUESTIONÁRIO TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Diferencie autotutela de autocomposição. O direito tem por sua natureza a solução de conflitos, uma função ordenadora, mas em tempos passados essa solução de conflitos era solucionada por meio da autotutela, ou seja, por meio da força e assim o mais…

como um elemento de objectivação do real que nos permite não só a experiência significante do aqui e agora como a possibilidade de acedermos a outros universos de representação simbólica em planos mais abstractos, cumprindo, assim, uma função nómica ou ordenadora. Valor ideológico do crime-notícia Quando se parte para a análise do impacto das notícias criminais é inevitável convocar uma linha de investigação liderada por S. Hall a partir da década de 60 – também conhecida por Cultural Studies –,