A Função Ordenadora Do Processo

óbice de regras de convivência, como diria Aristóteles “(...) o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”. Sendo assim é inevitável compararmos a sociedade e o direito, tendo em vista que este possui uma função ordenadora na sociedade, compatibilizando os interesses que se manifestam na vida social, de forma a traçar as direções, visando prevenir e solucionar os conflitos que nascem entre seus membros. Poderíamos dizer que quando não se tem a…

negação da Constituição jurídica, de modo que o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, e teria apenas a mísera função de justificar as relações de poder dominantes. Para que essa doutrina possa ser afastada, é preciso admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado. A questão consiste em determinar se ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças…

MAURÍCIA SANTOS RODRIGO SILVA DA AÇÃO: Teorias da ação e do processo Manhuaçu/MG 2015 FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU CURSO DE DIREITO ADONES BOREL CAÍQUE SOUZA ELÍAS ANDRADE HELIO ROSADO MAURÍCIA SANTOS RODRIGO SILVA DA AÇÃO: Teorias da ação e do processo Trabalho a ser entregue ao Professor Diogo Abineder Ferreira Nolasco Pereira, disciplina de Teoria Geral do Processo. Manhuaçu/MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................

consumo e o tráfico de drogas em um ambiente de classe média no Rio de Janeiro. Rutter (s.d., como citado em Benavente, 2002) acredita, que os comportamentos delinquentes sofrem alguma influência da pobreza, uma vez que esta frustra o exercício da função parental, além de aumentar as adversidades da família. Mas não é isso que nos mostra o filme “Meu nome não é Johnny”. O filme inicia com a mãe de João Estrela sabendo da prisão do seu filho e indo atrás de informações. Um flashback…

não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição Juridica constitui uma ciência juridica na ausencia do direito, não lhe restando outra função senão a de comentar os fatos criados pela Realpolitik (policia real). Assim o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, cumprindo-lhe tão –somente a miserável função indigna de qualquer ciência de justificar as relações de poder dominantes. Se a Ciência da Constituição adota essa tese e passa a admitit…

Natal - 2013 Princípios Constitucionais Fundamentais Introdução A importância dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do tema, destacam-se os portugueses Gomes Canotilho e Jorge Miranda. O primeiro classifica os Princípios Constitucionais em princípios jurídicos fundamentais, referindo-se “a princípios fundamentais…

TRABALHO DE ADAPTAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TEORIA GERAL DO PROCESSO Conhecendo a Teoria Geral do Processo Dedico este trabalho a minha familia Agradeço a Deus pela oportunidade que me é provida e a alguns companheiros da Instituição Polícia Militar de Minas Gerais pela compreensão e trocas de serviços constantes. “Para sermos justos é necessário que conheçamos o caminho da justiça.” 5 SUMÁRIO 1. 2. INTRODUÇÃO…

esses objetivos de uma so vez. A negociação coletiva é uma forma de ajuste de interesses entre partes, que acertam os diferentes entendimentos existentes, visando encontrar uma solução capaz de compor suas posições. Envolve a negociação coletiva um processo que objetiva a realização da convenção ou do acordo coletivo de trabalho. Qualifica-se, assim, pelo resultado. As partes acabam conciliando seus interesses, de modo a resolver o conflito. A recomendação 91 da OIT, de 1951, define a…

está errado o homem comum se sentir avesso ao direito, pois nos últimos duzentos anos de história observa-se esse processo de retirada do direito da sua mãe, a sociedade e entrega ao poder do Estado, repressor e violento. Uma realidade de comandos imperativos fora da cultura circulante que reduziram o direito a um corpo estranho ao homem comum. Notei a ênfase que o autor deu ao processo de involução do direito, olhando para a lei agora como um comando indiscutível do Estado. 3. O…

negação da Constituição jurídica, de modo que o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa, e teria apenas a mísera função de justificar as relações de poder dominantes. Para que essa doutrina possa ser afastada, é preciso admitir que a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado. A questão consiste em determinar se ao lado do poder determinante das relações fáticas, expressas pelas forças…