A Finalidade é Abreviar A Tramitação Dos Processos Que Estão Na Fase De

encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. § 4o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal,…

discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a Presidência do Ministro Cezar Peluso, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, declarar extinto o processo sem resolução de mérito e determinar a imediata expedição de alvará de soltura do extraditando, se por outro motivo não estiver preso, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 18 de março de 2010 — Ellen Gracie, Relatora. RELATÓRIO A…

torno da genealogia do SUS. O último capítulo é um texto debatido e aprovado preliminarmente na diretoria nacional do Cebes, voltado para a divulgação e instigação acerca dos rumos da nossa política pública de saúde e propostas de intervenção, um processo que se encontra em curso. Quanto aos autores de todos os capítulos, sejam os encomendados, os selecionados e os expostos nos seminários, trata-se de gestores emergentes da dura e prolongada experiência de gestão pública coerente em…

desejados pelos profissionais do livro foi conferido a uma publicação que, desculpem-nos a falta de modéstia, permanecerá como verdadeiro marco da literatura jurídica, apta a contribuir para a formação e o aperfeiçoamento daqueles que, respectivamente, estão a iniciar seus estudos no Direito ou motivados a aprender cada vez mais, a exemplo dos aprendizes como nós. SUMÁRIO Nota dos Autores à 9ª edição Nota dos Editores CAPÍTULO 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Paulo Gustavo Gonet Branco I - O…

Estado do Maranhão, compõe-se de vinte e quatro desembargadores, nomeados na forma da Constituição, da Lei e deste Regimento. Parágrafo único. A alteração do número de desembargadores dependerá de proposta motivada do Tribunal, desde que o total de processos distribuídos e julgados no ano anterior supere o índice de trezentos feitos por desembargador, não incluídos, para efeito deste cálculo, o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, devendo a proposta ser aprovada…

..................................................................................... 50 PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ............................................................................ 51 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO............................................................................................................. 56 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ............................................................................................ 59 PRINCÍPIO…

questão das ciências, importa elucidar que elas possuem duas orientações. De uma parte, as ciências da natureza estão voltadas para fornecer explicações dos fatos naturais do tipo físico, químico e biológico, através da elaboração teórica e do seu teste ex-perimental. De outra parte, as ciências sociais e humanas-ou como as vezes costumam ser chamadas: as ciências do espírito-estão me-nos voltadas para a explicação causal do que para a compreensão, atra-vés da interpretação de…

Iberoamericano de Direito Processual, do I nstituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda…

Família), mas não se constituem em simples registro da ação governamental ou em manual de execução de programas. Os especialistas que participaram da elaboração desse material se pautaram por um rigor conceitual e estímulo à análise crítica dos processos de implementação de programas e políticas sociais brasileiras. Eles também procuraram municiar os técnicos com práticas inovadoras de gestão, de forma a habilitá-los a elaborar diagnósticos que orientem a atuação local. 1 MINISTÉRIO DE…

| |[...] p.12. | |O texto de Franklin Leopoldo e Silva, "Universidade: A Ideia e a História" começa analisando a história como processo "não cabe | |entendê-la como natural e inevitavelmente dada". Pretende-se, neste contexto, recuperar a riqueza do passado incluindo as | |contradições evidentes a todo tempo e, sobretudo, a riqueza das escolhas possíveis a…