A Finalidade é Abreviar A Tramitação Dos Processos Que Estão Na Fase De

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Volume II - PROCESSO DE EXECUÇÃO E PROCESSO CAUTELAR Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor na Faculdade de Direito da UFMG. EDITORA FORENSE Rio de Janeiro - RJ Utilize as setas abaixo e o índice analítico para navegar pela obra. Parte IX - PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo XXII - PRINCÍPIOS GERAIS § 93. EXECUÇÃO FORÇADA Sumário: 624. O processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução.…

· TEORIA GERAL DO PROCESSO ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA ADA PELLEGRINI GRINOVER CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO TEORIA GERAL DO PROCESSO, Prefácio do Prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal 29ª edição - -MALHEIROS i~i EDITORES Teoria Geral do Processo © Antonio Carlos de Araújo Cintra Ada Pellegrini Grinover Cândido Rangel Dinamarco 9º edição, 1ª tiragem: 08.1992; 2ª tiragem: 01.1993; 3ª tiragem: 07.1993; 10ª edição, 1994; 11ª edição, 1995; 12ª edição, 1996; 13ª edição, 1997; 14ª…

– MAST/MCT Vilmar Faria – PR/GAP/AEPR Vilson Nava – Fundação CPqD Walter Bartels – AIEB Wilson Suzigan – Unicamp vi APRESENTAÇÃO APRESENT AÇÃO APRESENTAÇÃO e curto, dada a magnitude da tarefa. A preparação do Livro beneficiou-se de um amplo processo – ainda em curso – de consultas, do qual vêm participando lideranças políticas, empresariais, acadêmicas e do governo. Nesta primeira etapa, foram realizadas cinco reuniões de trabalho sobre os temas centrais deste documento e…

instantânea. O SIH-SUS, também conhecido como Sistema AIH é originado do formulário administrativo denominado Autorização de Internação Hospitalar (AIH), que foi um dos primeiros registros administrativo brasileiro criado na área da saúde com a finalidade de viabilizar a administração, fiscalizar e controlar as ações dos serviços de saúde1. Este tipo de registro administrativo possui um “grande volume de informações”2, que no instante da sua criação não era destinado à avaliação…

previdência complementar, o trabalhador consegue manter cerca de 60% (sessenta por cento) em média, do nível de renda que possuía até o momento da aposentadoria, conforme estudos de pesquisadores, especialmente porque, leva-se em consideração que nessa fase da vida, há tendências de redução no nível de consumo, em função da menor quantidade de compromissos a assumir. A conclusão a que se chega, é que na média, a recomposição do percentual retro mencionado, garante ao indivíduo a…

interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o…

Estatuto da Criança e do Adolescente 9ª edição Apresentação Desde a sua criação, em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é de referência mundial como legislação destinada a proteger a juventude. Fruto de um extraordinário processo de mobilização social e política, que envolveu representantes do Legislativo, do mundo jurídico e do movimento social, este ordenamento legal adota a chamada Doutrina da Proteção Integral, concepção que é a base da Convenção…

sociedade inclusiva 1. Conceito e estrutura dos direitos humanos 2. Conteúdo e cumprimento dos direitos humanos: rumo a uma sociedade inclusiva Capítulo II – Os direitos humanos na história 1. Direitos humanos: faz sentido o estudo das fases precursoras? 2. A fase pré-Estado Constitucional 2.1. A Antiguidade Oriental e o esboço da construção de direitos 2.2. A visão grega e a democracia ateniense 2.3. A República Romana 2.4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e…

princípio da ampla defesa princípio da individualização da pena princípio da legalidade princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade princípio do contraditório princípio do devido processo legal prisão prisão em flagrante prisão especial prisão preventiva prisão temporária processo processo administrativo procurador progressão de regime pronúncia protelatório provimento queixa-crime quinto constitucional quorum ratificação reclamação 146 146 146 146 146…

povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 16. (CESPE / Juiz Federal - TRF5R / 2009) Supondo que um país vizinho da América do Sul decretasse a prisão de um expresidente ditador, após o devido processo legal, e os EUA diplomaticamente condenassem essa decisão por simpatizarem com o ex-dirigente, o Brasil deveria respeitar a decisão do país sul-americano, tendo em vista o princípio da independência nacional e da igualdade entre…