A Figura Do Fornecedor No Direito Do Consumidor

RELAÇÕES DE CONSUMO, OS DIREITOS DO CONSUMIDOR E AS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR SEGUNDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Cibele Bomfieti Lima Acadêmica do 1º ano de Direito RESUMO O objeto do presente trabalho é apresentar as relações de consumo e definir seus sujeitos - consumidor e fornecedor- segundo o Código de Defesa do Consumidor. Também apresenta os direitos básicos do consumidor, e em seguida as responsabilidades do fornecedor. O artigo está estruturado em três

Horizonte 2011 LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 – Faturamento do E-commerce no Brasil......................7 FIGURA 2 - A Cauda Longa.............................................................8 FIGURA 3 - Projeto Dois e Meio.....................................................12 FIGURA 4 – Projeto Dois e Meio.....................................................13 FIGURA 5 – Site da Rede Tekoha..................................................13 FIGURA 6 – Mapa dos…

Direito aplicado à informática – SSI081U Grupo: Renato Ribeiro, Igor Rennan, Rafael Nardi, Clayton Nunes, Rinaldo Peligrineli e Everton dos Santos. Regulamentação das Relações de Consumo Via Internet A Constituição da República Federativa do Brasil prevê em seu art. 5º. , XXXII, que o Estado proverá, na forma da lei, a defesa do Consumidor. Para esse fim foi elaborado o Código de Defesa do Consumidor. O art. 5º. da Constituição Federal constitui-se em cláusula pétrea e…

LISTA DE FIGURAS Figura 1: Indicadores PIB 18 Figura 2: Inflação 18 Figura 3: Empregos 19 Figura 4: Comércio 21 Figura 5: Renda 21 Figura 6: Ranking 22 Figura 7: Economia de Mercado 23 Figura 8: Planejamento 27 Figura 9: mix de produtos 32 Figura 10: Gráfico Demo descritivo 33 Figura 11: Modelos Plus Size 35 Figura 12: Brinde 36 Figura 13: Variedade do Produto 37 Figura 14: Logotipo 38 Figura 15: Embalagem do produto 39 Figura 16: Cartão de Visita. 44 Figura 17:Folder 46 Figura…

15217:2009 O ABNT 2009 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outro modo, nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito da ABNT. ABNT Av.Treze de Maio, 13 - 28O andar 20031-901 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: + 55 21 3974-2300 Fax: + 55 21 3974-2346 abnt@abnt.org.br www.abnt.org.br O ABNT 2009 - Todos os direitos reservados Acesso…

A Publicidade Enganosa em face aos Direitos Fundamentais dos Consumidores Marina Zava de Faria Resumo: O consumismo exagerado é a característica principal do capitalismo moderno e reflete a necessidade da circulação das massas de bens acumulados. Para isso não basta apenas procurar conhecer as vontades mais profundas e escondidas dos consumidores. O aumento do consumismo depende da divulgação de produtos e serviços por meio da publicidade. Esta, nos dias de hoje, é, na maioria das…

Garcia,Nadine Goulart,Lisiane Rodrigues e Luana Campos Direito e Legislação Código de Defesa do Consumidor Porto Alegre 6 de outubro de 2011 Introdução Nosso trabalho esta baseado no código de defesa do consumidor e visa orientar as pessoas quanto aos direitos do consumidor.Relataremos a seguir os conceitos de fornecedor,consumidor,produtos,serviços,formas de aplicação do cdc e principais artigos. O Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90, cuja vigência se deu em 11…

como clientela a própria sociedade. Desse modo, se o Poder Público tem clientes, não há como isentá-lo dos deveres e o-brigações constantes no Código de Defesa do Consumidor. Portanto, se ao Estado se aplica o CDC, o presente artigo tem como objetivo fazer uma análise sistemática da sua responsabili-dade civil do enquanto fornecedor de serviços públicos destinados ao mercado de consumo. Discutindo-se quais os serviços que podem ser considerados como de consumo, onde, a partir daí,…

O recall e o direito dos consumidores | | | | | Ultimamente aumentaram as situações em que grandes empresas estão promovendo recall de seus produtos. Tal coincide com a crise econômica que assolou o planeta, especialmente nesse ano de 2.009. Ao que parece a crise atingiu um dos pontos mais importantes que toda empresa deve cultivar: o controle de qualidade. O recall (do inglês: “chamar de volta”, “chamamento”) é a atividade exigida pelo Código de Defesa do Consumidor e desenvolvida

de junho de 2014, o requerente entrou em contato com a empresa de telefonia, e a mesma disse que ele teria direito ao reembolso desses valores, porém na data de 08 de julho de 2014, o cliente retornou a ligar e a empresa disse que não teria mais direito ao reembolso desses valores, e pediram para que ele ligasse para a ouvidoria da empresa que também informou que o requerente não possui direito ao reembolso. Jucelino procura você para solucionar o seu problema. Informações pessoais:…