A Fazenda Pública Apresentou Execução

(trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua…

III Congresso Consad de Gestão Pública CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil Painel 17/064 O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A…

Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor solvente embasada em titulo executivo extrajudicial Regiane Martins dos Santos Resumo: O presente artigo se presta à apresentação das formas executivas e seus desdobramentos quando da execução de título executivo extrajudicial. Outrossim, apresenta didaticamente as espécies executivas presentes no ordenamento jurídico, assim como suas formas procedimentais. Muito embora seja dedicado à execução contra devedor solvente,

1) Qualificação do impugnante; 2) Fundamentos do pedido; 3) Produção de provas; 4) Requisição de perícia; 5) Todas as anteriores estão corretas. Na Ação de Execução Fiscal, o executado é citado para pagar ou nomear bens a penhora no prazo de: a) 24 horas, conforme CPC; b) 08 dias; c) 10 dias; d) 05 dias; e) 48 horas. Nos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da juntada da prova da fiança bancária;…

Polo de Apoio Presencial Belém Pará Bacharelado em Ciências Contábeis Contabilidade Publica e Orçamentária Alunos: Silvio Leonardo da Silva Pires RA: 1299101351 Titulo: ATPS Contabilidade Publica e Orçamentária 6ª Série Professor EAD: Profª. Esp. Deisí Lima Martins Tutor Presencial: Belém - Pará 04 de Novembro de 2014 Introdução O orçamento público é um documento de divulgação das ações do governo. Esta conceituação ressalta uma das principais obrigações impostas pela…

venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses de junho a setembro de 1999, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). O Exeqüente, constatando o fato, requereu a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, da Manolo e Irmãos Ltda., na qualidade de responsável tributário em virtude da aquisição de estabelecimento comercial,…

burocráticos intermináveis 02.1- Os recursos da seguridade Segundo Ivanete Boschetti (Professora do Departamento de Serviço Social da UNB), é uma usurpação que acontece com os recursos da seguridade, pois 20% desse repasse é para o pagamento da divida pública por meio da desvinculação das Receitas da união. 02.2- Destinos dos Recursos Historicamente a maior fatia do recurso do orçamento da seguridade Social fica com: Previdência Social (média de 60%) Política de saúde com 14%…

Graças aos investimentos feitos no governo JK, o PIB cresceu 8,6%, houve uma melhora nas exportações e redução da dívida externa líquida. Já a inflação e o investimento preocupavam, o IGP-DI que em 1960 tinha se elevado em 30,5%, no ano seguinte apresentou crescimento de 47,8%. O investimento atingiu o menor nível desde 1950, apenas 13,1% do PIB (ASSUNÇÃO, 2010). No ano de 1962 a economia piorou, o país cresceu dois pontos percentuais a menos do que no ano anterior, e a inflação se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELO HORIZONTE/MG . CONGREGAÇÃO RELIGIOSA IRMÃOS NA FÉ, pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída e representada, conforme documento em anexo, com sede na cidade de Belo Horizonte ( endereço completo ), inscrita no CNPJ sob o número _________________, por seu advogado, constituído conforme instrumento de mandado incluso, vem a presença de Vossa excelência com fulcro no artigo 5º inciso LXIX…

Administração, inscrita no CNPJ sob nº 83.169.623/0001-10 e Coordenadoria da Área de Licitações, torna público que fará realizar licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço global, para Contratação de serviço de engenharia para execução de estrutura de contenção para reabilitação ou manutenção de sistema viário e/ou de travessias existentes – Unidade de Obras, a ser regido pela Lei nº 8.666/93…