A favor da redução da maioridade penal

Um dos assuntos polêmicos comentados atualmente é a maioridade penal, e se a mesma deve ou não ser diminuída para os 16 anos. Essa vem gerando muitos debates, tanto pelas autoridades quanto pela sociedade e é o tema que será defendido aqui, a Redução da Maioridade Penal. Atualmente, se uma pessoa comete um fato definido como crime em alguma lei penal, só sofrerá a pena ali prevista se ela tiver a idade igual ou superior a 18 anos, sendo processada e julgada segundo os procedimentos do Código de Processo Penal. Por outro lado, se esta mesma conduta for praticada por uma pessoa com idade inferior a citada acima, não se pode sequer dizer que cometeu um crime, mas apenas um ato infracional. Além disso, a ela não será aplicada a pena prevista para o delito, mas sim medidas sócio-educativas, como, advertências, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional, entre outras, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desta forma, a maior punição que um adolescente poderá sofrer depois de uma delinqüência é a de três anos de internação, quer tenha furtado um relógio, ou até mesmo matado trinta pessoas. Observe que tudo isso é errôneo, visto que, se um adolescente de 16 anos já possui maturidade suficiente para votar, escolhendo seus representantes em todas as esferas, desde o Vereador do seu Município ao Presidente da República. Se o mesmo já…

a cabeça da mesma, chamando a atenção da sociedade brasileira a forma fria e cruel como o crime foi cometido, vez que toda a ação criminosa foi filmada. Tendo sido filmado pelas câmeras, o referido menor, de forma rápida, entregou-se às autoridades competentes, alegando ser menor de dezoito anos de idade, portanto inimputável. Após presenciar aquele fato criminoso, passei a pensar o seguinte: será que se a ação criminosa do menor infrator não tivesse sido filmada, teria ele se…

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS E FAVORÁVEIS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Entre aqueles que admitem a redução da maioridade penal, há inflamados discursos justificando que o adolescente têm plena consciência da ilicitude da conduta praticada, bem como afirmam que inexiste penalização aos menores de 18 anos que praticam delitos. Neste ponto, alguns doutrinadores consideram que, permanecendo o critério biológico para imputabilidade…

Dissertações-modelo 01 e 02: Maioridade penal « Professor ... edusampaio.com/2013/08/10/dissertacao-modelo-01-maioridade-penal/‎ 09/08/2013 - Para esse fim, seria a redução da maioridade penal um componente de primeira grandeza? Constata-se que o envolvimento de jovens ... Maioridade Penal - Vestibular - Brasil Escola vestibular.brasilescola.com/banco-de.../tema-maioridade-penal.htm‎ Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de ... Veja…

montar um conceito único para: O que é maioridade? O que é penal? O que é maioridade penal? Terceiro Momento: Leitura do texto “O que é maioridade penal?” Os alunos farão uma breve comparação entre o conceito criado pela turma e o conceito apresentado pelo texto. Quarto Momento: Turma responderá a pergunta: O que acontece com os menores que cometem infrações? (Será listado no quadro as respostas.) Leitura do texto “O que diz a legislação brasileira sobre infrações de quem…

A Redução da Maioridade Penal no Brasil Camila Emiko Miyasaki RGM: 267529 Redução da maioridade penal: contra ou a favor? A redução da maioridade penal é um assunto que divide opiniões. O que acaba se tornando uma grande polêmica, já que ambos os lados possuem fortes argumentos. Na mídia virtual, lugar onde ideias podem ser expostas de maneira simples, e enxurradas de notícias envolvendo grandes nomes da política são jogadas para nós todos os dias, as opiniões são diversas, e os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Filosofia e Ciências Humanas Instituto de Psicologia Departamento de Psicometria Análise de Pesquisa ALUNOS: • Caio Ribeiro • Camila Azevedo • Gabriel Talask • Gabriela Dottori • Rafael Lauria • Thamires Nascimento ATITUDES DE ALUNOS DE DIREITO E POLICIAIS FRENTE À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Junho/2012 Rio de Janeiro …

CENTRO TERRITORIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO SERTÃO PRODUTIVO CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CAETITÉ, JUNHO DE 2015. CAUÃ RODRIGUES DE SOUZA SILVA EDILAYNE CERQUEIRA DA CONCEIÇÃO MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO MILTON ALVINO FILHO RENATA CARLA BATISTA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL …

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É TRATAR O EFEITO E NÃO A CAUSA! FERNANDES, Roberta Neves1 GRATIVAL,Giovani2 MARDEGAN,Michele da silva3 INTRODUÇÃO É de extrema importância o debate sobre a redução da maioridade penal nos dias de hoje, como também é muito complexo e polêmico , tendo um alto índice de aprovação pela sociedade. É notório o aumento da participação de menores como protagonistas no cenário do crime. Contudo é necessário parar e pensar se a redução da maioridade penal seria um…

A redução da maioridade penal Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos promete colocar ainda mais "lenha na fogueira" dessa já acalorada discussão. Apesar da oposição de deputados ligados ao governo, a CCJ, fortemente influenciada pela a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nesta…