A Favor Aborto Anencéfalos

A O ABORTO INTRODUÇÃO Neste trabalho irei conceituar, explicar e dar minha opinião sobre o aborto principalmente no caso do aborto de fetos anencéfalos ,tentarei trazer em pauta um debate aberto sobre este tema que causa uma grande repercussão social ,colocarei alguns pontos principais que influenciam a opinião da população em relação a este tema. O QUE E O ABORTO Aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou…

Mulheres poderão fazer aborto em casos de fetos anencéfalos Para os ministros, os anencéfalos não tem vida por isso não é considerado um crime leia mais Decisão do STF CNBB diz que liberar aborto de feto sem cérebro é descartar ser humano Carolina Pimentel e Daniella Jinkings Repórteres da Agência Brasil Brasília – Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure…

1 INTRODUÇÃO No Brasil o aborto é considerado como crime contra a vida humana desde 1984, previsto no Código Penal. No entanto, o aborto não é caracterizado como crime quando há risco de vida para a mulher (causado pela gravidez) e quando a gravidez é resultante de um estupro e, recentemente, com a decisão do STF de 2012 pela ADPF 54 para casos de feto anencéfalo. O aborto é uma prática muito antiga e foi condenado pela Igreja Católica como pecado, sendo algo imoral e hediondo. Além…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Salvador 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO KAÍLA MARTINEZ LEÃO MARIANA CHORATTO ABORTO DE FETOS ANECÉFALOS: A DESCRIMINALIZAÇÃO E A SUA LEGITIMIDADE PERANTE A SOCIEDADE Projeto de pesquisa realizado como forma de avaliação do curso de Metodologia da Pesquisa em Direito…

decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento. I. Introdução Em sessão histórica, no dia 12 de abril ,o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com…

consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em jogo durante essa audiência. 1. O que diz a legislação brasileira sobre o aborto? 2. Como essa questão chegou ao STF? 3. Quais os argumentos da CNTS para que a retirada de fetos…

10ª semana de gravidez, feito por profissional especializado, o diagnóstico é preciso. A discussão sobre a permissão de abortar legalmente parte do princípio que mesmo anencéfalo, é um ser humano vivo. A polêmica é grande, já tendo a discussão chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Grupos religiosos defendem a proibição do aborto nestes casos, usando como exemplo o caso da menina Marcela de Jesus, que sobreviveu com anencefalia por 1 ano e 8 meses no interior de São Paulo, mas uma…

sobre o tema abordado.No que tange a lei do aborto legal expresso no art. 128, I e II do CP e a posição do STF, sobre a aborto de um feto anencéfalo, tentando compreender os dogmas que envolvem o tema, tanto na esfera jurídica, social e religiosa levando se em conta o bem da vida a integridade física e psíquica do individuo. Aborto Não poderíamos falar em aborto legal sem antes mencionar que é um aborto. Um aborto ou interrupção da gravidez é a…

no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conceituada no Dicionário Aurélio. Conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. O aborto consiste na destruição da vida antes do início do parto, ou então, é o período que compreende desde a concepção até o início do parto, que é o fim da vida intra-uterina. Assim, pode-se dizer que, o aborto ocorre quando por…

A COLISÃO ENTRE A DECISÃO DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCEFALO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA VIDA LUZ,Murilo Elias Novais RADAELLI, Patrícia Barth RESUMO: O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido na contraversão do direito da mulher em prosseguir ou não com sua gestação e resguardando seus direitos à liberdade de escolha e em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo. Trata-se de uma questão polêmica por envolver a vida, bem maior do ser humano,e