A Favor Aborto Anencéfalos

Seixas de Oliveira ( Matrícula 2012063084) Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014. Atividade 2 Agenda do STF: Aborto provocado de fetos anencéfalos. Segundo o STF, quem provoca a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não comete crime. O julgamento foi feito no dia 12/04/2014,e foram oito votos a favor se de permitir a interrupção da gravidez de anencéfalos e dois votos contra a interrupção. Os dois votos contra foram proferidos pelos ministros Cezar Peluso e o…

Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54 No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos. Esse último caso deve-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, descriminalizando tal ação no caso da gestante que se encontrar nessa inesperada e indesejada situação…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO Flávia Guimarães Silva Faculdade de Direito de Valença-RJ Resumo: O presente trabalho tem por finalidade abordar um tema altamente polêmico e suas últimas atualizações no mundo jurídico: o aborto. Trataremos do seu conceito, suas consequências legais, os aspectos jurídicos da anencefalia e sua descriminalização. SUMÁRIO 1. Introdução 2. O aborto e o direito 3. O…

Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54 No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos. Esse último caso deve-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, descriminalizando tal ação no caso da gestante que se encontrar nessa inesperada e indesejada…

ABORTO DE ANENCÉFALO Anencefalia é a malformação fetal congênita e irreversível, conhecida como“ausência de cérebro”, que leva à morte da criança poucas horas depois do parto. Em 65% dos casos, a morte do feto é registrada ainda no útero, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), entidade responsável pela ação julgada no Supremo. Em uma decisão por ampla maioria, com 8 votos a favor e 2 contra, o Supremo Tribunal Federal decidiu permitir a interrupção da…

CASOS DO STF – ABORTOS EM CASOS DE ANENCEFALIA 1 O QUE É ANENCEFÁLIA? No dicionário, anencefalia é a ausência total ou parcial do cérebro. No livro “Aborto – Guia para Profissionais de Comunicação”, anencefalia é a malformação em que não acontece o fechamento do tubo neural, ficando o cérebro exposto. A gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco, porque o feto fica em posição anormal e há o perigo de acúmulo de líquido no útero, descolamento de placenta e hemorragia. E…

anencefalia é um defeito congênito que atinge o embrião por volta da quarta semana de desenvolvimento, ou seja, numa fase precoce. Em função dessa anomalia, ocorre um erro no fechamento do tubo neural, sem o desenvolvimento do cérebro” Comparação de feto anencefálo e feto normal (fonte: G1). O cérebro é o principal órgão do corpo humano, ele é responsável por todos os sinais vitais que apresentamos durante a nossa vida e sem ele é impossível ter um ser com vida. No caso de bebês…

Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Aluno: Paulo Henrique De Souza RA: 9899529033 Atividades Práticas Supervisionadas Aborto de feto anencéfalo. Professor: GABRIELA NAVES Disciplina: ETICA E FILOSOFIA Anápolis – GO INTRODUÇÃO A prática do aborto sempre foi tema muito…

Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Capítulo 2 (pp 41-94) O capítulo dois do livro Domínio da Vida aborda uma questão muito polêmica, o aborto, de vários paradigmas: políticos, sociais, morais, jurídicos e também pessoais, ao trazer exemplos de casos de aborto ou dúvida quanto a fazê-lo. Traz argumentos de ambos os lados da questão, os que são contra e os que são a favor,…

vias ilícitas para tanto. Ilícitas porque, do ponto de vista social, o aborto é imoral; pela vista da Lei, é ilegal; para a religião, um ato impuro; e perante Deus e os Homens, pecado Universal. Ademais, a ação, além de significar o assassinato de um novo ser, pode ser prejudicial à saúde da mulher. Fato é que, exceto nos casos de estupro e de risco eminente à vida da gestante, o Código Penal criminaliza a prática do aborto. Contudo, em 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na…