A Familia E O Apenado

preocupação social com o homem e a sua liberdade, e contrariando a tese principio lógica de ser o delinquente social comparado com um ser patológico, tentar-se-á afirmar que a reabilitação é o pressuposto lógico de manter um equilíbrio social e equidade do apenado, na tentativa de minorar os efeitos da condenação. * Através de pesquisas doutrinárias/cientificas, construir uma análise crítica, na tentativa de possibilitar melhores condições de aplicabilidade da sanção penal, restando as…

internação masculina de menores, localizada à av. Rio de Janeiro, onde serão realizados os trabalhos de atendimento psicossocial, terapias complementares e cursos de capacitação profissional, além da dedicação integral ao esporte, cultura e à família na vivência dos menores. Palavras chaves: Ressocialização. Arquitetura. Terapêutico. 6 Hachem Sicna Samira Reda Abbas. Vocational and therapeutic center for juvenile offenders. 2014. F 51. Degree program in Architecture and…

4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado e, no qual foi recolhido ao ergástulo em 11/10/2006 e; - Autos n°...., que lhe rendeu um revés de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão também em regime fechado. Dos requisitos O apenado atualmente goza do benefício do regime aberto e o término de sua pena está previsto para a data de 10/01/2017. Considerando que iniciou sua via crucis da pena corpórea em 11/10/2006, podemos concluir, de forma insofismável, que em data…

da proporcionalidade e eficiência nas hipóteses de apenados carentes. Após, aborda-se a constitucionalidade da sanção pecuniária referida através dos preceitos constitucionais da individualização da pena, responsabilidade pessoal, humanidade da pena e dignidade humana. Ao fim, reconhece-se que a multa penal cumulativa aplicada a réus carentes é desproporcional, ineficaz, não individual e indigna, isto é, inconstitucional, porque atinge a família do condenado quando este é carente e,…

Edson Dinon Marques Universidade de Caxias do Sul – RS ____________________________________________ Prof Universidade de Caxias do Sul – RS ____________________________________________ Profe Universidade de Caxias do Sul – RS DEDICATÓRIA A MINHA FAMÍLIA Pelo apoio incondicional, especialmente a minha filha Bruna e meu marido Marco, por sua compreensão pelas horas que lhes roubei para concluir com êxito e exatidão a torná-lo realidade. AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente a Deus,…

Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina Acadêmico de Direito – João Evangelista da Costa Junior – Mat. 200202021771 Artigo referente à monografia que elenca a LEP lei – (7210/84) no direito dos apenados. Na Lei de Execução Penal, podem ser visualizadas as normas fundamentais que regerão os direitos e obrigações do sentenciado no curso da execução da pena. Um Direito Penal que se quer democrático deve se utilizar da pena aferindo a sua real necessidade, tanto para o agente do…

contribui e muito para a reincidência é o total abandono do apenado que acaba de cumprir sua pena por parte do Estado, pois o mesmo, quando posto em liberdade, é simplesmente largado em frente ao complexo penitenciário. A maioria deles não possui família e quando possui a mesma já o abandonou ou ainda mora muito distante da penitenciaria. A maioria dos alvarás de soltura é cumprida à tardinha ou a noite, também é fato que a grande maioria dos apenados sai com a roupa do corpo, sem…

mister a intervenção deste eminente Desembargador relator a fim de corrigir o equívoco ocorrido em relação ao regime de cumprimento de pena a que fora submetido o requerente, sob pena de se chancelar a regressão de regime per saltum, estabelecendo ao apenado uma situação ainda mais desfavorável do que aquela prevista no decreto condenatório. Cumpre assinalar que, diferentemente do que prevê o artigo 118 da Lei de Execução Penal, na reconversão da pena restritiva de direitos em…

encontra o sistema penitenciário brasileiro, muito se discute acerca da eficácia das políticas voltadas para a recuperação dos apenados, conciliando com seu retorno ao berço da sociedade, ou seja, a sua ressocialização. Intrínseco a essa degradação, a superlotação nos presídios é algo preocupante que torna as condições de subsistência ainda mais vulneráveis para os apenados, fato este que estimula à revolta e o inconformismo dos mesmos, ocasionando em inúmeras rebeliões ocorridas ao…

PALMAS – TO 2013 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a todos os que acreditaram em mim, e fizeram com que esse sonho fosse possível. Dedico em especial a minha família que sempre foi meu alicerce, me apoiando no decorrer desses anos. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado vida. Agradeço a meu pai Zeno Vidal Santin e a minha mãe Marilene Santin por acreditarem em meu potencial, agradeço