A Estrutura Organizacional Do Poder Judiciario Brasileiro

(Demo) - Agora: Disposições Preliminares da Lei 8.112/90 (com noções gerais sobre Agentes públicos: espécies e classificação e Cargo, emprego e função públicos). Aula 1: Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional dos Servidores Civis do Poder Executivo Federal) – Parte I – Teórica. Aula 2: Decreto n.º 1.171/1994 – Parte II – Exercícios (“Simulado do Código de Ética”). Aula 3: Ética e moral; ética, princípios e valores; ética e democracia: exercício da cidadania e ética…

Aula 06 ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO A Jurisdição, como expressão do poder estatal soberano, não comporta divisões. Entretanto, embora sendo unitária é promovida por meio de órgãos diversos e sob formas também diversas. Por isso, a jurisdição é susceptível de distinções e classificações operadas em razão de diferentes critérios. a) Pelo critério do seu objeto:- Jurisdição Penal e Civil: *Penal: (causas penais, pretensões punitivas). É preposta à atuação das normas penais, que se caracterizam por

CÁSSIA ELENICE ORGANIZAÇÕES DOS PODERES Atividade Prática sobre a importância do setor de Recursos Humanos, apresentada a disciplina de Noções de Direito, do Curso de Gestão de Recursos Humanos, da FNC- Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do Professor Marcio. CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................03 1…

acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. O estudo tem como objetivo discorrer brevemente sobre o controle da administração pública, seu conceito e classificações. O controle da administração pública é de grande importância no ordenamento Jurídico brasileiro, tendo como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com os Princípios Constitucionais e com normas encontradas nos atos normativos. 2 DESENVOLVIMENTO DIREITO PÚBLICOS No âmbito dessa construção…

------------------------------------------------- Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa material). Uma das…

Professor Lafayette Pozzoli A função do relatório é apresentar a estrutura do Conselho, a distribuição funcional das unidades que o compõe e as atribuições desenvolvidas pelos órgãos internos e comissões dentro do CNJ. É possível encontrar no relatório também os principais projetos que estão sendo desenvolvidos, bem como a criação do Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), a Pesquisa de Clima Organizacional, Plano Estratégico Nacional e entre outros. O CNJ, por…

independentes e competentes. A INTOSAI publicou e distribuiu o documento denominado The Lima Declaration of Guidelines on Auditing Precepts, mais conhecido como Declaração de Lima. Segundo esse documento: O conceito e o estabelecimento de uma estrutura de auditoria são inerentes à administração financeira pública, já que a própria administração de recursos públicos é fruto de um processo de confiança. Auditoria não é um fim em si mesma, mas é uma parte indispensável do sistema…

O Estado é uma estrutura política e organizacional dotada depoder extroverso, que exerce imperativa e soberanamente.A sociedade política deve ser organizada de modo que o poder seja um freio ao próprio poder. Isso se faz pela divisão do poder em partes dotadas de atribuições distintas e limites precisos. O Estado é divido em três Poderes de forma que haja um equilíbrio entre eles, de modo que cada um dos três exerça certo controle sobre os outros é sem dúvida uma característica das…

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – STF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de…

grandes transformações, exigindo cada vez mais dos governantes e de sua equipe de trabalho. A satisfação das necessidades da população é o motivo principal da existência de um governo, e este deve esforçar-se para atender ao povo que legitimou este poder. Houve `` descobrimentos de terras´´e civilizações que desapareceram; períodos de escravatura e revoluções de libertação. Enfim, a história humana é rica em acontecimentos, mas sempre a administração pública esteve presente,…