Organizacao do estado brasileiro

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO ENTE DA FEDERAÇÃO PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÃRIO União (art. 20 a 24). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral): Senado e Câmara dos Deputados Federais (art. 44, 51 e 52) Presidência da República (art. 76) Superior Tribunal de Justiça (art. 92, II e 104, 105) , Tribunal Superior do Trabalho (art. 111117)), Tribunal Superior Eleitoral (art. 118121), Superior Tribunal Militar (art. 122-124) Estado federado (art. 25 a 28). Constituição Estadual. Assembleia Legislativa (Deputados Estaduais, art. 27). Governador do Estado (art. 28). Tribunal de Justiça (art. 92, VII e art 125-126): Justiça Comum e Juizado Especial. Município (art. 29 a 31). Lei Orgânica. Câmara municipal (vereadores, art. 29, IV). Prefeito (art 29, I e II). Não há justiça municipal, atividade realizada pelo Tribunal de Justiça: Justiça Comum e Juizado Especial. Distrito Federal (art. 32). Constituição Distrital. Câmara dos Deputados (Deputados Distritais, art. 32, § 3°) Governador Distrital (art. 32, § 2°) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT, art. 92, VII) FEDERAÇÃO (art. 1° e 18). Constituição Federal. Congresso Nacional (bicameral) (art. 44 ss) Chefe de Estado (art. 84). Justiça Federal (art. 106) e Supremo Tribunal Federal (art. 92, I e §2°; art, 101) Base: Constituição Federal de 1988 A organização da República Federativa do…

[pic] UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ (UVA) ESCOLA DA MAGISTRATURA DO CEARÁ (ESMEC) ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CEARENSES (ACM) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA- 2008 Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ …

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. CONHECIMENTOS GERAIS Para os cargos: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal I – Português 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas…

2008.1 Sumário Organização da justiça e do ministério público InTRODUçãO aO CURSO DE ORganIzaçãO Da JUSTIça E DO MInISTéRIO PúblICO .............................................................................4 aUlaS 1 E 2: O PODER JUDICIÁRIO bRaSIlEIRO. a ORganIzaçãO JUDICIÁRIa. a MagISTRaTURa naCIOnal. O COnSElHO naCIOnal DE JUSTIça.…

O Múltiplo Judiciário “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” - Camões Em recente e vitorioso voto que pronunciou como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se confirmou a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão…

Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. Qualquer modificação realizada nessa lei pelo Poder Legislativo federal aplica-se automaticamente aos servidores do DF. ( ) Certo ( ) Errado 3 - Q169735 ( Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor - Sociologia / Administração Pública ) A respeito da aplicação da Lei n.º 8.112/1990 no Distrito Federal (DF), julgue os itens subseqüentes. A…

Organização do Estado Brasileiro A organização da República Federativa do Brasil está presente na Constituição Federal de 1988. Todo Estado precisa de uma correta organização para que sejam cumpridos os seus objetivos dentro da administração pública. A divisão político-administrativa foi uma das formas encontradas para facilitar a organização do Estado Brasileiro. Divisão Político-administrativa Brasileira A divisão político-administrativa brasileira é apresentada na Constituição…

em Poder Judiciário FGV - Fundação Getúlio Vargas Professor: Eugênio Facchini 19/02/2013 Pontos Positivos e Negativos do Poder Judiciário Brasileiro Aluna: Nívia Célia de Faria Mendonça Bombardi INTRODUÇÃO O papel fundamental do Poder Judiciário em qualquer sociedade democrática é o de jurisdicionalizar, aplicando aos casos concretos segundo o espírito das leis. Neste…

e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Gestão Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard,…

caso como estratégia de pesquisa. Os dados usados foram documentais: planejamento estratégico e os planos de ações traçados pelo Poder Judiciário Catarinense (dados secundários), utilizando-se o método de análise de conteúdo para alcançar os objetivos propostos. Os resultados mostraram que o atual modelo de gestão pública utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina é híbrido, sendo a base estrutural de sua gestão do modelo burocrático, com a presença, entretanto, de vários …