A Estrutura Judicial Do Brasil Colonial

1- A ordem jurídica marcha no poder público sobre as comunidades, solidificando uma estrutura com tendências a perpetuação das situações de domínio estatal. A aliança entre o poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais construiu um modelo de Estado que defenderia os intentos de segmento sociais donos da propriedade e dos meios de produção, assim o aparecimento do Estado resultou do amadurecimento histórico-politico de uma Nação unida ou de uma sociedade consciente, mas a imposição

DIREITO NO BRASIL COLONIAL UBERABA-MG 2014 O DIREITO NO BRASIL COLONIAL 1. INTRODUÇAO (Pâmela) Esse capítulo tem por escopo fazer algumas considerações acerca da formação do Direito no Brasil colonial. È, antes de tudo, uma espécie de ordenamento de alguns pontos julgados como os mais importantes dos encontrados nos autores consultados. O enfoque procurará privilegiar, num primeiro momento, o estudo dos elementos culturais e econômicos, presentes no Brasil…

DIRECIONADO Fonte de pesquisa: Fascículo ou Livro História do Direito no Brasil, Gilberto Aparecido Angelozzi, Capítulos 03 e 04 e Aulas HDT 02,03, 04 e 05. Questões: 1. Quais influências e contribuições os Direitos Romano, Germânico e Canônico deram na construção do Direito Português? 2. Em síntese que tipo de normas vigorou no período colonial e imperial brasileiro? 3. Como foi regulamentada e qual estrutura foi criada para cobrança de impostos no período…

3.1 ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana Wisigothorum – direito comum dos povos germânicos; Privilégios – direitos…

História do Direito Brasileiro Aula 1 Os Direitos Humanos – Sua historia e atualidade um pequeno resumo: O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de(1964 – 1985). Dante de

2. Administração colonial portuguesa É verdade que, até 1808, existia no Brasil e, sobretudo, na sede do governo geral (vice-reino) uma administração colonial relativamente aparelhada. Mas a formação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e a instalação de sua sede na antiga colônia tornaram irreversível a constituição de um novo Estado nacional. Todo um aparato burocrático, transplantado de Lisboa ou formado aqui, em paralelo à antiga administração metropolitana, teve que ser montado

1- INTRODUÇÃO Procuramos esmiuçar, neste artigo, toda a complexidade estrutural dos sistemas judicial brasileiro no período colonial, desde sua criação, suas influencias, a sua implantações e suas consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais. 2- ESTRUTURA JURÍDICA DO IMPÉRIO PORTUGUÊS Naquela época cabia ao rei a administração da justiça Os três principais conjuntos de leis portuguesas até o fim da monarquia foram: ORDENAÇÕES AFONSINAS – (1466) Nessa época ainda…

to be seen as an affective fact. Keywords: marriage, society, family, divorce. 1. INTRODUÇÃO A importância e forma do casamento, seu papel fundamental como instrumento de aquietação da população, e de preservação da estrutura social portuguesa, atravessou séculos no Brasil, e deram origem a um conjunto de normas morais capazes de justificar, aos olhos dos fieis, o cumprimento da legislação que exigia a bênção da Igreja e todo um trâmite burocrático, condizente com a importância que…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

LEIGA E ELETIVA NO BRASIL* THE JUDGE OF IMPERIAL PEACE: A MAGISTRACY EXPERIENCE ELECTIVE LAYPERSON AND IN BRAZIL WILSON CARLOS RODYCZ** Resumo Neste ensaio, abordamos a instituição do Juiz de Paz do Império brasileiro. Apresentamos os propósitos da sua criação, o cenário em que se desenvolveu, os problemas que vivenciou, as reações que suscitou e as fases por que passou. O Juizado de Paz foi uma tentativa de introduzir novas bases para a administração da justiça Colonial, marcada…