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Direito no Brasil no período anterior à independência; O direito no Brasil Imperial; O direito na República Velha; O direito na Era Vargas; O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática; A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força; O direito brasileiro no contexto da reconstrução democrática. Objetivo Geral - Compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, tendo como referência o encontro de visões de mundo que se constroem a partir das realidades política, social, mental, cultural e econômica das sociedades que, em cada tempo, colaboraram para sua produção Objetivos Específicos: Analisar instituições jurídicas e estruturas judiciais aplicadas no Brasil a partir do período colonial até sua independência, de forma a apontar suas influências na formação de uma tradição do pensamento jurídico brasileiro; Pesquisar, a partir da visão de mundo da sociedade da época, as instituições jurídicas e sociais do Brasil Imperial que, assumidas da tradição colonial, importadas de outras sociedades, ou mesmo construídas no período - a partir das peculiaridades locais -, contribuíram para a construção do pensamento jurídico-político brasileiro; Investigar as instituições e estruturas jurídicas construídas no período republicano, a partir de estruturas jurídicas, políticas e sociais herdadas do Brasil Colônia e do…

Plano de Aula: 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: · Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; · Relacionar os fatos…

8121-7415 | 201301347949 | João Rodrigues Guimarães | j.r.g.s@hotmail.com | 8033-0566 | 200802221435 | Heber Cley Gomes Cardoso | Hebercardoso29@gmail.com | 8472-0824 | 201201131154 | Gideão Santos | giddde@hotmail.com | 8300-6336 | SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Estrutura jurídica do Império Português. 3. Início da Justiça no Brasil colônia. 3.1. Estrutura do judiciário no Brasil colônia. 4. Conclusão. Referências bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O período denominado…

WALDIELLY DIAS MOTA DIREITO DO BRASIL COLONIAL GOIATUBA 2013 WALDIELLY DIAS MOTA DIREITO DO BRASIL COLONIAL Projeto de pesquisa apresentado a faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, como requisito obrigatório para obtenção de notas no curso de Direito, orientada pelo Profº: Wanderlan Rodrigues. GOIATUBA 2013 1-TEMA “O Direito do Brasil Colonial”, este é o tema a ser tratado no trabalho de curso. 2-PROBLEMA Os…

Plano de Aula: A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de:  Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à "descoberta do Brasil;  Relacionar os fatos mais…

Questão do Direito no Brasil Colonial – A Dinâmica do Direito Colonial e o Comércio das Funções Judiciais Autores: Arno Wehling e Maria José Wehling É certo que há bastantes controvérsias a respeito da existência de um Direito durante o período colonial brasileiro. Historicamente é plausível admitir que no Brasil Colônia o Direito não ficou preso as normas(escritas ou consuetudinárias, de natureza publica ou privada). As praticas jurídicas, institutos jurídicos e os elementos…

Plano de Aula: 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 2 - A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 2 Tema A Origem do Brasil Português e o Direito na Colônia Objetivos O aluno deverá ser capaz, ao final da semana 2, de: • Correlacionar o processo das Grandes Navegações e da expansão marítima portuguesa à “descoberta” do Brasil; • Relacionar os fatos…

A formação jurídica no Brasil colonial. Criação, ordenação e implementação MALVINEIDE DE M. FREITAS INTRODUÇÃO O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822. Procuraremos esmiuçar toda a complexidade estrutural do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias…

Direito no Brasil Colônia DATA EVENTO CONSEQUÊNCIA 1480 Tratado de Toledo . Exclusividade a todas as terras ao Sul das ilhas Canárias 1493 . Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI . Concedeu à Espanha as terras descobertas a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde. 1494 Tratado de Tordesilhas . Anulou a Bula Alexandrina, estabeleceu a divisão do globo em dois hemisférios…

O Regime Colonial e o Antigo Regime Capítulo 9 – O direito na história 1. Introdução • Quando o Estado português começa a instalar-se no Brasil já o faz sob a forma que será conhecida como Antigo Regime. Carrega ainda instituições formadas na Idade Média, de caráter feudal ou corporativo; nele sobrevivem distinções de nascimento, estamentos, ordens e corporações. ◦ Tal arranjo institucional passa por diversas mudanças ao longo dos três séculos de vida colonial brasileira. ◦…