A Questão do Direito no Brasil Colonial – A Dinâmica do Direito Colonial e o Comércio das Funções Judiciais Autores: Arno Wehling e Maria José Wehling

RESENHA
A Questão do Direito no Brasil Colonial – A Dinâmica do Direito Colonial e o Comércio das Funções Judiciais
Autores: Arno Wehling e Maria José Wehling

É certo que há bastantes controvérsias a respeito da existência de um Direito durante o período colonial brasileiro. Historicamente é plausível admitir que no Brasil Colônia o Direito não ficou preso as normas(escritas ou consuetudinárias, de natureza publica ou privada).
As praticas jurídicas, institutos jurídicos e os elementos sociais tanto políticos quanto econômico davam corpo a um aparato legal jurídico. A existência de um Direito com características tipicamente locais é uma questão indagada por muitos estudiosos do tema. Seriam as normas, práticas e instituições jurídicas dessa sociedade colonial brasileira, apenas uma copia da legislação portuguesa ou já havia traços caracteristicamente locais?

- A historiografia e a existência do Direito colonial:
Existiu ou não um Direito colonial no Brasil?
A maioria dos autores entende por “Direito colonial” as normas escritas que vigia nesse período, emanadas do poder público, seja na colônia, seja na metrópole.
No século XIX, o historiador Varnhagem, admitiu que as inovações legislativas nas Ordenações e as normas específicas para a colônia pertenciam a “historia do Direito pátrio”, ou seja, pertencia ao Brasil, ainda que na condição de colônia de Portugal.
Para Martius, o direito romano não teria tido muita influencia na legislação aplicada no Brasil.
Em 1895, Isidoro Martins Junior, publicou: A Historia do Direito, afirmando que o Direito na colônia não havia interferência da cultura local, sendo apenas uma aplicação pura do Direito português.
Quase no século XX, Silvio Romero, reafirmou a negativa de Martins Junior. Para ele, a existência de um Direito colonial seria mero ufanismo. Ainda segundo Silvio Romero, o Direito brasileiro era “mera bifurcação brasileira”. No mesmo sentido foram outros autores como: Clovis Bevilacqua; Pontes de