A Estrutura Apresentada Por Bobbio

poder político se proclama desvinculado de limites jurídicos e não reconhece aos indivíduos uma esfera de liberdade ante o poder protegida pelo direito" (Canotilho, 1999, p. 11). Em uma frase simples, podemos definir Estado de Direito a partir da estrutura estatal em que o poder público é definido/limitado/controlado por uma Constituição. Portanto, há uma maior jurisdicização do poder político. Também inicialmente, podemos afirmar que seus principais elementos são: a)império da lei: quer…

sua formatação pode variar conforme a instituição na qual será publicado. 2. COMO ESCREVER? O artigo como instrumento de trabalho, deve utilizar uma linguagem simples, clara, objetiva e precisa. A forma pela qual alguma informação pode ser apresentada (tabelas, gráficos, ilustrações), pode contribuir consideravelmente para reduzir a extensão de um artigo. As frases utilizadas devem ser completas, para que possua um raciocínio lógico. Em ciência, todas as afirmações devem ser…

Cavalcante de Andrade de Oliveira BRASÍLIA / 2013 A implementação da Lei de Acesso a Informação e o Controle Social no Distrito Federal : Um Estudo do Portal da STC/DF - Secretaria Transparência e Controle do Distrito Federal Monografia apresentada ao Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, como requisito final para conclusão de curso de Especialização em Análise Política e Políticas Públicas. Orientador: Prof. Doutor Alexandre Araújo Costa…

(político) e aquisição de bens (econômico).A estratificação ocorre por estas três vias de forma independente, mas com um caráter de complementaridade. A formação de classes e multidimensional. A Sociedade Capitalista e as Classes Sociais A estrutura social da sociedade capitalista está dividida em classes. A apropriação econômica é o principal definidor da estratificação social. Outras distinções oriundas de diferenciações de religião, de ocupação, de hereditariedade, entre…

justiça defendida por um dos mais ilustres filósofos do direito da segunda metade do século XX, John Rawls, que tem a justiça como tema principal de suas obras. Percebe-se facilmente que a metodologia apresentada pelo autor a respeito do tema é a do equilíbrio reflexivo. No mesmo sentido é apresentada a fundamentação de sua teoria, onde a mesma é baseada na utilização de dois princípios onde são asseguradas as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, primando pela…

conhecimento. Outra é a criação de normas e a estrutura burocrática mas, de um modo geral, a efectivação dá-se através da tomada de decisões que, também esta, pode ser de diversos tipos: positivamente, por omissão ou criando obstáculos. Marx e Weber consideravam o poder como dominação, legitimada na forma de estruturas organizacionais. Para a escola funcionalista, por outro lado, as estruturas organizacionais não são consideradas como estruturas de dominação, mas mecanismos…

Dentro da modernidade, a democracia é muito mais que uma substituição de um determinado governo, segundo o texto com base em Foucault, é a “decapitação do rei” e a inserção do povo dentro do regime. Temos mais uma ideia de política moderna, esta é apresentada por Rousseau. Nela o governo popular coletivo se fortalece, trazendo todo o poder do soberano de Hobbes, ou seja, do Leviathan para o um superego generalizado. Outro ponto histórico da democracia moderna está na Revolução…

ilegitimidade política com relação a ele das intituições vigentes. No primeiro do três significados, o garantismo é a principal conotação fucncional de uma específica formação moderna que é o Estado de direito. Com apoio na teoria proposta por Bobbio (governo sub leges e governo per leges), o autor afirma que, no campo do direito penal, Estado de direito, designa ambas as coisas: o poder judicial de apurar e punir os crimes é por certo sub leges tanto quanto o poder legislativo de…

2- OBRA EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo; tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980. 3 - OBJETIVO DO FICHAMENTO Este fichamento foi realizado com o objetivo de identificar os conceitos do livro de NorbertoBobbio. 4 – RESUMO CONFORME OBJETIVO: 1 Uma Discussão Célebre “(...) na discussão referida por Heródoto, na sua História (Livro III, pag. 80 82), entre três persas- Otanes,Megabises e Dario - sobre a melhor forma de governo a adotar no seu país depois…

E O ÂMBITO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO Recorrendo a Bobbio (1986), temos que o regime democrático é aquele dotado de um conjunto de regras e procedimentos visando à constituição de decisões coletivas, no qual está prevista e facilitada a mais ampla participação possível. Então, um processo de democratização “consiste no cumprimento cada vez mais pleno do princípio-limite da soberania popular [...]” (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2004, p.324). Como lembra Le…