A Estrutura Apresentada Por Bobbio

existente entre ser e dever-ser no âmbito do direito, explicitamente admitida e reconhecida por Kelsen, o que levou o jurista austríaco a uma formulação teórica sobre a necessária complementaridade entre validade da norma jurídica e eficácia da mesma, apresentada no quinto capítulo da Teoria Pura do Direito. Palavras-chave: positivismo; direito; norma; validade; eficácia. 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, vigora nos meios científicos e filosóficos do direito, ao menos nas academias…

poder político. Uma vez explicitadas às teorias do poder, o problema a ser resolvido torna-se o de diferenciar o poder político de todas as outras formas que podem se assumidas pelas relações de poder. A teoria clássica sobre este tema e apresentada na Política de Aristóteles onde são distinguidos três tipos de poder com base no critério da esfera em que é exercido: o poder do pai sobre os filhos, do senhor sobre os escravos, do governante sobre os governados. Aristóteles…

saúde, segurança); é algo que garante ao ser humano uma vida digna. - Compreender o direito é compreender a nossa própria condição humana; é saber porque nós obedecemos, mandamos, nos indignamos e em função de alguns ideais conservamos certas estruturas. - O direito oprime e retira a liberdade (todo aquele que atenta contra a liberdade de outro precisa sofrer uma pena de mesma intensidade) - Estudar direito é, portanto, estudar limites e possibilidades da sociabilidade humana. - O…

RODOLFO DA SILVA RODRIGUES VARGINHA/MG 2011 RODOLFO DA SILVA RODRIGUES MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp

o jurisfilósofo italiano, é uma ilusão atribuir um fundamento absoluto aos Direitos Humanos, já que são direitos historicamente relativos. E, por outro lado, o Bobbio afirma que existem várias perspectivas para o tratamento da questão dos direitos humanos: a filosófica, ética, política, histórica, 2 Idem. Ibidem. p. 13. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Editora Campus. Ver especialmente os capítulos da Primeira Parte do livro, principalmente das p. 15-24. 3 Revista da…

mesmo autor, a poliarquia, que será explicada no andamento do projeto. 1.1.2 - BoveroMichelangelo Bovero nasceu no ano de 1949 na cidade de Turim. Realizou diversos estudos sob a orientação de Norberto Bobbio na própria Universidade de Turim, na qual veio a se formar em 1972. Em 1979 sucedeu Bobbio na titularidade de ensino de Filosofia política. Atualmente é professor da mesma disciplina na Faculdade de Ciência Política da Universidade de Turim. Durante sua vida acadêmica, Bovero…

York, contribuiu para a consolidação de uma Constituição norte-americana. Os artigos dos três autores previam a implantação de um regime democrático, respeitando a separação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dentro de uma estrutura federalista de Estado. Tal Constituição, apesar de manter um poder central, proporcionava autonomia aos Estados-membros da Federação; assim, de forma inovadora, implantou-se pela primeira vez na História um modelo de regime democrático…

Carga Horária: 60h Créditos: 04 EMENTA: Organização social. Objeto da sociologia. Quadros teóricos referências para o estudo da sociologia: Abordagem Durkeineana, Weberiana e Marxista. Processos Sociais. Status e papel social. Grupos sociais. Estrutura e organização social. Controle social. Estratificação social. Mobilidade social. Mudança social. Movimentos sociais. O Direito como fenômeno social. Sociologia Jurídica e Dogmática do Direito. Sociologia Jurídica. História da…

práticas consuetudinárias. 3. A lei 1.O critério identificador da norma jurídica Introdução Trata de identificar os critérios que tentam encontrar a característica de distinção da norma jurídica, demonstrando que quaisquer das teorias apresentadas encontram a juridicidade da norma não em si mesma, mas sempre em elemento do ordenado. 1. O surgimento das diversas normas de controle social. O necessário agrupamento dos seres humanos revelou outra série de dificuldades para a…

Esses princípios, que se consolidaram como elaboração teórica e como prática sistemática, deram base à gerência moderna, mesmo no período em que ocorreram grandes transformações no campo técnico-científico, na composição da classe trabalhadora e na estrutura e no funcionamento do capitalismo, gerando desde uma simples organização linear, até complexas equipes de organização. Deste modo, a gerência veio a ser administração, que é um processo de trabalho efetuado para fins de controle…