A Estrutura Apresentada Por Bobbio

CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: HISTÓRIA DA FILOSOFIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA FÁBIO ANTONIO BRUM LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E LEI NATURAL EM JOHN LOCKE Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre do curso de Mestrado em Filosofia do Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Federal do Paraná. a Orientadora: Prof. Dr . Viviane de Castilho Moreira CURITIBA 2011 2

do “contrato de estudante” e a ausência de regulamentação jurídica do mesmo na Lei do Inquilinato. O estudo abrange a evolução histórica da Lei do Inquilinato nas últimas três décadas, bem como, os tipos de locação regulamentadas na mesma. São apresentadas as diferenças entre locação para temporada e o “contrato de estudante”, sendo que, para isso, expõe-se os resultados de uma pesquisa de campo realizada em imobiliárias em Balneário Camboriú/SC. E, por fim, fez-se um estudo sobre as…

3.2 Hipóteses Considerando que a doutrina aceita bem o instituto, e a jurisprudência pacificou o mesmo, sua aplicação será tranquila e imediata sem gerar discussões que atrapalhem sua eficácia, visto que todas as definições necessárias serão apresentadas com o amparo legal. 3.3 Variáveis O conteúdo da Lei n. 6.830 O Acréscimo de exceção A proteção do executado 4 METODOLOGIA 4.1 Método de abordagem O método de abordagem utilizado nesta pesquisa será o dedutivo. O método…

Nascimento Soares Marques ANAPÓLIS 2010 iii ALESSANDRA NASCIMENTO SOARES MARQUES SISTEMA DE INDICADORES DOS PROJETOS AMBIENTAIS: Reflexão teórico-metodológica dos projetos financiados no Fundo Federal de Direitos Difusos. Dissertação apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Unievangélica, como requisito parcial a obtenção Sociedade, Ambiente, professora Bernardes. do grau de Mestre e em Meio da Tecnologia sob a orientação Genilda…

de preferência a conceituados como métodos. Por reconhecer que o processo interpretativo não obedece a uma ascensão mecânica das partes ao todo, mas “representa antes uma forma de captação do valor das partes, inserindo na estrutura da lei, por sua vez inseparável da estrutura do sistema e do ordenamento.” Miguel Reale propugna por uma hermenêutica estrutural, C.H. Porto Carreiro utiliza-se de um método hermenêutico dialético, que “abrange a realidade como um todo e, como um todo, a…

interesses dos grandes bancos privados (localizados nos países ricos) que são credores de bilhões de dólares junto aos países que expuseram a impossibilidade de pagar suas dívidas. É esse o pano de fundo que orienta os questionamentos das políticas apresentadas pelo Fundo como solução para estabilizar as economias periféricas, cuja primeira geração ficou conhecida como Políticas de Ajuste Estrutural, depois rebatizadas como “Consenso de Washington”, ou seja, a racionalização de um…

CONFRONTO ENTRE LEIS E PRINCÍPIOS Quando há uma antonímia, ou seja, um conflito de regras, a solução apresentada pelo sistema jurídico se espelha na invalidação de uma delas, eliminando-a do mundo jurídico. Em suma, ou a regra tem aplicação, ou não tem. Não existe um meio termo. Repita-se: ou é aplicada, ou não é. Dessa forma, “o conflito de regras deve ser resolvido através da aplicação de critérios que levem à eliminação de uma das duas regras aplicáveis ao caso concreto e à…

campanha. Além do sucesso, considerado pela equipe de Obama, um dos fatores decisivos em sua eleição, o trabalho com as ferramentas digitais manteve-se após sua eleição, agora como meio de comunicação (acesso) direto com o candidato eleito e sua estrutura partidária. Quase quatro anos depois, tornou-se difícil nos grandes centros urbanos verificar campanhas que fujam desta regra geral; a utilização das redes sociais1 como ferramentas de campanhas políticas, e sua manutenção como…

quando nos referimos à falta de estrutura física adequada nas instituições de ensino, bem como a ausência de profissionais treinados para atender a essa demanda de crianças com algum tipo de deficiência, além da falta de material didático e para auxiliar no ensino aprendizagem. Trata-se de definir o que deve ser feito em relação aos alunos especiais, do ponto de vista de melhorias, destacamos a disponibilidade de recursos pedagógicos acessíveis, melhorando também a estrutura física nas…

analisar o contexto em que o termo direitos humanos é empregado, verificando sua precisão terminológica e algumas hipóteses de abrangência, tendo como referencial teórico a visão do constitucionalismo moderno, em especial, de autores como Norberto Bobbio. Para tanto, o artigo é dividido em quatro partes. Num primeiro momento, serão mostradas algumas das motivações que levaram à propositura do IDC. Logo após, far-se-á um breve histórico da tramitação do projeto, com ênfase nos…