A Estrutura Apresentada Por Bobbio

importantes em cenários antidemocráticos nos últimos anos, como no auxílio ao fim da “apartheid” e na busca pelos desaparecidos políticos da América Latina. Essas bases acabam construindo um direito internacional único, um pequeno passo àquilo que Bobbio considerava como um “Direito Positivo Universal” que atua sobre os cidadãos, independente de sua nacionalidade, classe, cor ou credo. 3. Realidade Brasileira O Brasil teve sua conformação migratória reduzida por muitos anos,…

Nesta linha de pensamento, o Direito é uma metafisica com aspectos claramente ontológicos cuja essência estaria à disposição da précompreensão dos juristas. Esse raciocínio foi ultrapassado pelas perspectivas sistêmicas que buscavam o sentido na estrutura (Saussure, 1985) e abandonaram as visões metafísicas da verdade atomizada. Na Europa, depois da Segunda Guerra Mundial, afirmou-se que a interpretação de um texto dependeria, principalmente, da dimensão temporal, dividida em tempo…

Cuiabá/MT 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA Hortênsia Malaquias Assumpção de Farias Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UFMT, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do Professor Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Cuiabá/MT 2010

Faculdade de Letras do Porto, 1988, p. 419-432 A mudança cultural na sociedade moderna. Porto : Universidade do Porto. Faculdade de Letras, 1988. Separata de Revista da Faculdade de Letras . Filosofia, Porto, 2ª Série, nº 5-6, 1988/1989. Comunicação apresentada ao Colóquio Internacional Moderno-Pós/Moderno, Universidade Nova de Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1 a 4 de Fevereiro de 1988. A sociedade em processo de modernização : caracteristicas, tendências e contradições. In…

Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção da dispensa da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, maio de 2014. 1

jurídica, à luz dos princípios constitucionais; • Introduzir para o aluno a concepção sistêmica do Direito; • Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia; • Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto…

De acordo com a NBR 14724:2005 a estrutura das teses, dissertações, trabalhos de conclusão entre outros compreendem: elementos pré-textuais, elementos textuais e elementos pós-textuais. Elementos pré-textuais Capa, lombada, folha de rosto, ficha catalografica, errata, folha de aprovação, dedicatória, agradecimentos, epígrafe, resumo na língua portuguesa, resumo na língua estrangeira, lista de ilustrações, lista de tabelas, lista de abreviaturas e siglas, lista de simbolos e…

substâncias com estruturas e propriedades funcionais diversas, pertencem a esse grupo substâncias como glicose, frutose, sacarose, amido, celulose e as gomas. Praticamente todo alimento contém carboidratos naturais, ou adicionados por causa do seu efeito sobre a atividade de água e sabor do alimento. Além disso, alguns carboidratos são importantes também porque constituem a base da dieta de muitos povos pela sua abundância, preço e valor energético (BOBBIO;…

ESTUDO NO ÂMBITO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Salvador 2007 IVONETE DIONIZIO DE LIMA A INTERAÇÃO ENTRE OS CONTROLES INTERNO E EXTERNO: UM ESTUDO NO ÂMBITO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissional em Administração do Núcleo de Pós-Graduação, em Administração, Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Administração.…

SOBERANIA (II) • • • • •   Com os tratados de Westfália consolidou-se o fato, compatível com a visão de Hobbes, de que a soberania vinha acompanhada de um poder ilimitado, uma autocracia rígida no regime interior dos Estados; Segundo Norberto Bobbio, a formação do Estado resultou de dois processos paralelos que ocorreram durante a chamada Idade Moderna européia (do século XV/XVI ao final do século XVIII/início do século XIX): o de CONCENTRAÇÃO e o de CENTRALIZAÇÃO do poder em um…