A Era Do Direito De Noberto Bobbio

Universidade do Estado do Rio de Janeiro FACULDADE DE DIREITO Programa de Pós-Graduação em Direito Rio de Janeiro 2013 A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo Sumário: 1. Introdução; 2. As funcionalidades da pessoa jurídica; 3. A promoção da personificação jurídica pelo Estado; 4. A função social da pessoa jurídica e seus reflexos na desconsideração da personalidade jurídica; 5. O Código de Defesa do Consumidor e a desconsideração da PJ: Análise do artigo

iluministas franceses, Voltaire e Montesquieu. Seu Primeiro Tratado é uma crítica à idéia de direito divino dos reis com base no princípio de autoridade paterna, e o Segundo Tratado é um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil. Locke sustenta que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados, ou seja, do povo, é a única fonte do poder político legítimo. Noberto Bobbio considera esse Segundo Tratado como sendo a primeira e mais…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MONISMO E DUALISMO Duas correntes doutrinárias se formaram com o escopo de definir a predominância do direito interno ou do Direito Internacional na solução de controvérsias: teoria monista (monismo) e teoria dualista (dualismo). 1. MONISMO O MONISMO afirma a unicidade do sistema jurídico. Direito Internacional e o Direito Interno são dois ramos de um mesmo sistema, emanam de uma só fonte. O Direito é um só, com…

solidificada, menos presença de influencia externa era percebida. A criação do sistema burocrático foi inspirada no positivismo, com uma orientação das correntes iluministas e tem como característica a racionalidade. As relações de poder, segundo Bobbio, “torna-se propriedade do sistema, o ‘meiocirculante’ político [...]”2. Elas serão analisadas, em conjunto com o processo de inserção da burocracia no aparelho administrativo e o seu papel, e a tendência de concentração do poder na…

cidadãos dos apenados. 1. INTRODUÇÃO A presente pesquisa pretende esclarecer os direitos que amaparm os os presos, e estão sendo cerceados. A mídia muito nos mostra as condições em que os presos se encontram, e apesar de terem seus direitos positivados poucos são os aplicados. É com essa problemática que trazemos a questão da efetivação dos direitos dos apenados, onde será discutido se tais direitos estão sendo respeitados, e de que forma.Outro ponto que será abordado é a…

UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO LOYANE CAMPOS DE SOUSA O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRASÍLIA 20013 LOYANE CAMPOS DE SOUSA O PRINCIPIO DA CONTENÇÃO DO NUCLEO ESSENCIAL E AS RESTRIÇOES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado ao Professor Erick Vidigal da disciplina de Direitos Humanos,

constituição federal de 88 queria e constitucionaliza direitos sociais , no caso aqui trabalhista nos temos o artigo sete da constituição com vários direitos sociais, nós temos a parte que cuidou da organização sindical, o básico de liberdade aos sindicatos , o direito de greve que era proibido, greve até então era considerada um delito, a constituição de 88 resgatou esse direito mas, a constituição criou outros direitos os chamados direitos da personalidade ,a nossa constituição…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO PAULO VIEIRA DE ANDRADE NETO HÁ COMO ASSOCIAR OS VALORES DA PÓS-MODERNIDADE COM A ESSÊNCIA DO DIREITO COLETIVO? Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção da nota parcial das disciplinas Direito Constitucional I, Introdução ao Estudo de Direito, Metodologia do Trabalho Científico, Produção…

experiência com outras palavras. exemplo: jogar – jogável, vender – invendável. baseado nessa inércia Vicente Matheus foi infeliz ao fazer a associação emprestar – imprestável. 3. (Fgv 2012) Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de direito têm o objetivo de defender o indivíduo dos abusos do poder. Em outras palavras, são garantias de liberdade, da assim chamada 1liberdade negativa, entendida como esfera de ação em que o indivíduo não está obrigado por quem detém o…

escopo abranger as hipóteses e suposições que sustentam as distinções dos direitos e garantias fundamentais. Dito isso, para alcançar essa distinção, primeiramente será trabalhado com o que levou a criação dos direitos e garantias fundamentais, seu conceito, sua natureza, quais são as formas para sua declaração, como ele é integrado e qual a sua eficácia na sociedade brasileira atual. 1.1 Inspiração para a criação dos Direitos Fundamentais Uma das principais fontes inspiradoras…